Investigação contra diretora da Funsaud foi conduzida ilegalmente

A investigação iniciada na última quarta-feira (8) para apurar suposta conduta da diretora técnica da Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados), Angela Marin, não poderia ter sido iniciada pelo Conselho Curador da Fundação, pois os mandatos dos conselheiros expiraram no início deste mês.

Segundo publicação do Diário Oficial do Município, tornada pública no dia 01 de setembro de 2020, a vigência dos mandatos tem validade de um ano.

Investigação

No dia 8, o conselho decidiu com três votos favoráveis abrir um procedimento administrativo para investigar a abertura de um processo seletivo feito com urgência para recompor o quadro de profissionais da Fundação.

De maneira a garantir assistência aos pacientes que estavam na UTI covid, a diretora informou a funcionários da instituição que haveria uma seletiva para contratação de equipe assistencial para os leitos de UTI, porém, o regramento de seleção constaria em edital próprio a ser publicado.

Em abril, a época do ocorrido, Dourados e região enfrentam um dos piores momento da pandemia com hospitais tendo dificuldade em compor as equipes assistenciais como técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, entre outros.

Deste modo, ao contrário do que vem sendo afirmado, a divulgação da informação que haveria seleção para manutenção dos leitos de UTI não se qualifica ato “criminoso”. Isto porque, o processo foi amplamente divulgado em mídias sociais da prefeitura, publicado no Diário Oficial e ainda todos os profissionais selecionados foram contratados por meio dos critérios dispostos no edital de seleção.

Além disto, a Funsaud, realizou processo interno para investigação da mesma denúncia, e o mesmo foi arquivado levando em conta a falta de materialidade das denúncias. O diretor-presidente da Fundação, Jairo José de Lima, decidiu na última segunda-feira (13) arquivar o processo administrativo de sindicância, anteriormente instalado. A decisão também foi publicada no Diário Oficial.

Conselho Ilegal

Após a abertura da investigação, o Conselho se atentou que não poderia ter realizado o processo, já que os mandatos estavam fora do prazo legal, o que por si só já invalidaria todo o processo.

O Conselho emitiu uma convocação, datada no dia 14 deste mês, chamando todos os membros para nova eleição. A reunião acontecerá no dia 21 de setembro, às 10h30.

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