Justiça autoriza uso de força policial em reintegração do Hospital Santa Rita
A ordem foi expedida pela 3ª Vara Cível de Dourados depois que não houve a transferência voluntária da administração dentro do prazo
O que começou como um acordo de R$ 72 milhões para administrar e, futuramente, possibilitar a compra do Hospital Santa Rita, em Dourados, terminou em uma longa disputa judicial pela posse e pelo controle da unidade. Agora, uma decisão da Justiça determina que a empresa deixe o imóvel e entregue novamente a estrutura do hospital aos proprietários.
A ordem foi expedida pela 3ª Vara Cível de Dourados depois que não houve a transferência voluntária da administração dentro do prazo estabelecido pela Justiça, e na manhã desta sexta-feira (28/8), a PM (Polícia Militar) e agentes do MPT (Ministério Público do Trabalho) estiveram no hospital para garantir a reintegração de posse.
No ano passado, poucos meses depois da assinatura do contrato de arrendamento, o conflito entre as partes começou a ganhar força. O acordo, firmado em maio de 2025, previa que a empresa assumiria a gestão do Santa Rita e estabelecia a possibilidade de aquisição futura do hospital.
No entanto, os proprietários passaram a questionar a condução da unidade, apresentando uma série de alegações contra a administradora, envolvendo pagamentos do arrendamento, movimentações financeiras, prestação de contas, auditorias e questões relacionadas à gestão.
Entre os episódios citados pelos proprietários estão transferências que, segundo eles, ultrapassaram R$ 200 mil em um período de dois meses e tiveram como destino uma empresa de Londrina (PR) que não teria vínculo contratual com o hospital. O Santa Rita também relatou aumento das ações trabalhistas, atrasos salariais e dificuldades relacionadas à manutenção de serviços.
Outro ponto levado ao processo foi o encerramento do convênio com a Unimed Dourados, que os proprietários relacionaram a problemas na apresentação de informações assistenciais.
Importante ressaltar que essas acusações fazem parte dos argumentos apresentados pelo Hospital Santa Rita no processo e não significam que todas elas tenham sido reconhecidas definitivamente pela Justiça.
A tentativa de retomada do hospital ocorreu em meio a outra decisão judicial que favorecia a permanência da empresa administradora.
Em novembro passado, antes do contrato ser rescindido pelos donos, a Justiça havia determinado que a empresa permanecesse na posse e na administração do Santa Rita enquanto o arrendamento estivesse vigente. Também havia sido determinada a não interferência dos proprietários na gestão.
Já em dezembro, os sócios do hospital aprovaram em assembleia a rescisão unilateral do contrato e escolheram uma nova diretoria para reassumir o comando da instituição.
A empresa gestora foi notificada para deixar o imóvel, mas permaneceu na unidade, o que fez com que os proprietários recorressem à Justiça pedindo a reintegração de posse.
A gestão contestou a medida e sustentou que sua permanência estava amparada pela decisão judicial anterior. Do outro lado, os donos defenderam que os supostos descumprimentos haviam levado à rescisão do contrato e que, com isso, não haveria mais justificativa para a permanência da administradora.
Tribunal mantém reintegração
A discussão chegou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e, inicialmente, a administradora conseguiu suspender os efeitos da decisão de primeira instância que determinava a retomada do hospital.
Mas o cenário mudou quando a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o recurso e manteve a reintegração de posse, por entender que estavam presentes, naquele momento do processo, os requisitos para manter a medida. Ao mesmo tempo, ficou registrado que outras questões relacionadas ao contrato e possíveis indenizações ainda poderão ser analisadas posteriormente.
Como o Santa Rita é uma unidade de saúde em funcionamento, a Justiça de Dourados determinou que a saída da administradora não ocorresse de maneira abrupta, determinando prazo de 15 dias para uma transição voluntária, preservando os atendimentos e a assistência aos pacientes.
Esse prazo terminou sem que a transferência fosse concluída. A partir daí, a Justiça determinou a expedição do mandado de reintegração em 25 de agosto. O documento foi expedido no dia seguinte.
Agora, o oficial de Justiça deverá cumprir a determinação e devolver ao Hospital Santa Rita a posse do imóvel e de sua estrutura operacional. Se houver resistência ao cumprimento, poderá solicitar reforço policial e utilizar arrombamento, conforme autorizado no mandado.
Apesar da decisão sobre a posse, a disputa entre as partes ainda não está necessariamente encerrada. Questões contratuais, financeiras e eventuais pedidos de indenização continuam sujeitas à análise no processo.
O que está definido neste momento é que a administração da unidade deverá ser devolvida aos proprietários do Hospital Santa Rita.
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