Empresa chegou a ser declarada vencedora há três meses, com proposta de R$ 4,4 milhões, acima do valor máximo previsto no edital
A licitação aberta pela Prefeitura de Dourados com valor de R$ 4,3 milhões para reformar o Ginásio Municipal de Esportes “Deputado Ulysses Guimarães” voltou à estaca zero três meses após a empresa JR Obras Serviços e Construções EIRELI-EPP ser declarada vencedora.
Aviso de reabertura de prazo publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (3) informa que a nova sessão de abertura das Concorrência nº 4/2022 será realizada no dia 3 de abril.
Esse procedimento licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obra de reforma e ampliação do Ginásio Municipal de Esportes “Deputado Ulysses Guimarães”.
O orçamento previsto é de R$ 4.366.644,90, todo fruto do Convênio nº 32095/2022/Fundesporte-MS, que prevê repasse de R$ 3.929.980,41 da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul e contrapartida de R$ 436.664,49 do município. A vigência desse vínculo vai até 31 de dezembro de 2023.
Essa licitação foi lançada em outubro de 2022 pela Prefeitura de Dourados e o edital precisou ser republicado com alteração. A primeira ata, datada de 16 de novembro de 2022, declarou o processo fracassado porque as duas empresas participantes, JR Obras Serviços e Construções EIRELI-EPP, de Campo Grande, e Ansu Construtora LTDA-EPP, de Dourados, foram declaradas inabilitadas.
A empreiteira da capital recorreu e conseguiu reverter essa decisão. Como a concorrente douradense não interpôs recurso, nova sessão foi agendada para 6 de dezembro, quando a JR Obras Serviços e Construções EIRELI-EPP foi declarada vencedora com o valor global da proposta de R$ 4.455.998,75.
Mas no dia 9 de fevereiro de 2023 foi publicado despacho decisório de anulação parcial de licitação da Concorrência nº 4/2022, assinado pela presidente da Comissão Permanente de Licitação, Laryssa de Vito Rosa.
“Recaindo a anulação sobre os Atos de Publicidade do referido certame, e consequentemente todos os atos subsequentes a este, dessa forma, será promovida a intimação das licitantes interessadas e após a publicação da presente anulação, será o processo submetido à Secretaria Municipal de Obras Públicas para verificação da necessidade de alguma alteração e posteriormente encaminhado ao Departamento de Licitação, que procederá a retomada do procedimento refazendo-se assim, todos os atos subsequentes”, detalhou o documento.
Questionada pela reportagem do Dourados Informa na ocasião, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Dourados enviou o termo de anulação parcial assinado em 31 de janeiro pelo secretário municipal de Administração, Vander Soares Matoso.
Esse documento detalha que essa licitação foi anulada considerando "divergência do valor do processo R$ 4.366.644,90, onde foi apresentado valor da licitante de R$ 4.455.998,75, visto que foram disponibilizadas duas planilhas, conforme CI 081/2023 emitida pela Secretária de Obras".
Sediada em Campo Grande, a JR Obras Serviços e Construções EIRELI-EPP venceu a Concorrência nº 4/2022 após propor R$ 4.455.998,75 para execução de obra de reforma e ampliação do prédio inaugurado em dezembro de 1990.
No entanto, o edital licitatório estabeleceu em no máximo R$ 4.366.644,90 as despesas com contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia.
Em outubro de 2022, quando divulgou que realizaria em 16 de novembro a sessão pública para recebimento e análise das propostas dessa licitação, a administração municipal citou informações do secretário de Administração, Vander Matoso, segundo quem “esse processo deve ser concluído até dezembro e a previsão de início das obras é janeiro de 2023.
