MPE chama Agetran para cobrar fiscalização no trânsito em Dourados

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) recomendou intensificação das fiscalizações no trânsito de Dourados para coibir os crescentes casos de adolescentes na condução de veículos automotores pelas ruas da cidade.

Essa recomendação foi feita pelos promotores Fabrícia Barbosa Lima e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, titulares das 9ª e 17ª Promotorias de Justiça da comarca, respectivamente.

Segundo o MPE, na sexta-feira (3) foram chamados para reunião representantes da Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) de Dourados, da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

“Dentre as deliberações, ficou estabelecido que a Agetran e a Polícia Militar realizarão campanha educativa para esclarecimento à população sobre as regras de trânsito no que tange à condução de automotores por adolescentes (patinetes, bicicletas elétricas, quadriciclos etc.). Já a Guarda Municipal promoverá instruções para alinhamento e capacitação das equipes, além da elaboração e envio de relatórios detalhados ao Ministério Público Estadual”, divulgou o órgão.

A intenção é que essas ações sejam realizadas “mensalmente em diversos locais da cidade com prioridade nos pontos de grande fluxo de veículos e nas regiões com maiores incidências de casos registrados”, pelos órgãos de trânsito e pela Polícia Militar.

Pouco depois dessa reunião, na segunda-feira (7), o Dourados Informa publicou denúncia de que uma servidora nomeada desde novembro de 2022 no cargo de Diretor de Departamento de Transporte e Trânsito da Agetran estaria cumprindo expediente como secretária do procurador-geral do município, Paulo Cesar Nunes da Silva.

Sem dar qualquer resposta sobre o caso, no Diário Oficial do Município do mesmo dia foi publicada a exoneração da diretora e com isso, desde então, o Departamento de Trânsito e Transporte da Agetran está, de fato, sem comando.

Conforme o decreto que estabelece a estrutura básica da agência, trata-se de um órgão de direção operacional responsável pela Gerência de Engenharia de Trânsito, Divisão de Serviços Semafóricos; sinalização horizontal e vertical, Gerência de Trânsito, Divisão de operações e fiscalização, Divisão de educação para o trânsito, Divisão de estacionamento regulamentado, Gerência de Transportes, Divisão de vistoria e autorizações de trânsito de veículos, Divisão de autorização de trânsito, e Divisão de transportes público, e Divisão de usuários e veículos especiais.