Quem cobra documentações e informações do mandatário é a promotora Rosalina Cruz Cavagnolli, titular da 10ª Promotoria de Justiça da comarca
O prefeito Alan Guedes (PP) terá que esclarecer ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) as reais condições do estádio Frédis Saldivar, o Douradão, sob pena de ser suspensa a permissão de presença de público e até realização dos jogos no local, onde o Dourados Atlético Clube – DAC detém mando de campo nas partidas do Campeonato Estadual.
Quem cobra documentações e informações do mandatário é a promotora Rosalina Cruz Cavagnolli, titular da 10ª Promotoria de Justiça da comarca, onde tramita o Procedimento Administrativo número 09.2023.00000259-5, instaurado no dia 11 de janeiro para “acompanhar e fiscalizar o cumprimento do disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor no que diz respeito às condições de segurança do torcedor” no estádio.
Em despacho datado de sexta-feira (10), ela determinou a elaboração de minuta de ofício ao Prefeito Municipal de Dourados, solicitando os esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis a partir do recebimento.
O chefe do Executivo será instado a comprovar “que continuam sendo adotadas providências para a completa regularização de todas as não-conformidades identificadas no Laudo de Condições Sanitária e de Higiene e no Laudo de Segurança n.° 013/P-3/3°BPM/CPA-1/PMMS/2022”.
Também caberá ao prefeito “a comprovação de que continuam sendo adotadas providências para a completa regularização das não conformidades indicadas no Laudo de Segurança n.° 013 emitido pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, bem como que está sendo apresentado planos de ação específicos para cada evento conforme exigido no citado laudo”.
“Deve haver o registro expresso de que é imprescindível o cumprimento de todos os requisitos previstos na Lei n.° 10.671/2003 e Decreto n.° 6.795/2009, e, acaso não comprovada a adequação das pendências, poderá ser suspensa a permissão de presença de público e/ou realização dos jogos no imóvel Estádio Municipal Frédis Saldivar, nos termos da supracitada legislação”, alerta a promotora de Justiça.
Inconsistências
Nesse mesmo despacho, a representante do MPE menciona que após análise individualizada de todos os expedientes contidos no procedimento administrativo, “os estudos/laudos realizados pelos profissionais especializados” apontam inconsistências.
“Considerando as pendências, o Município foi instado a se posicionar e adequar as inconsistências. Como resposta a assessoria especial apresentou o Ofício n.° 0022/2023/GAB/PMD, instruído com documentos complementares. Consta em aludido ofício que, a fundação de esportes foi questionada sobre as inconsistências e a reposta será enviada ao Órgão Ministerial tão breve quanto possível. Das informações consta apenas que foi realizada a limpeza da caixa d'água do Estádio Frédis Saldivar em 18/01/2023 e registros fotográficos de algumas catracas. E, até o presente momento, não foi apresentado nenhum esclarecimento complementar”, relata a titular da 10ª Promotoria de Justiça.
O Dourados Informa questionou a assessoria de comunicação da prefeitura sobre essa cobrança de esclarecimentos. Em resposta, pontuou que "a prefeitura ainda não foi notificada sobre o assunto. Porém vários itens da lista já foram resolvidos. Alguns desses itens que ainda não estão completamente resolvidos já foram encaminhados para solução".
*Matéria editada às 14h05 para acréscimo da resposta enviada pela administração municipal.
