Prefeito declarou que só no segundo semestre de 2023 devem começar trâmites legais para o processo de homologação da ANAC e do DECEA
Em reforma desde maio de 2021, o Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados, ainda não tem data certa para voltar a operar e a estimativa do prefeito Alan Guedes (PP) é de que só no segundo semestre de 2023 comecem os trâmites legais para o processo de homologação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e no DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).
Na quinta-feira (9), durante visita técnica feita por integrantes do Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro, responsável pelas obras, o coronel Carlos Vasconcellos detalhou que o trabalho relacionado à Fase A, também chamada Fase Operacional, atingiu 93% e deve ser concluído até abril.
“No ano passado, tivemos um ano atípico em relação às chuvas. Se somarmos todo o tempo em que não pudemos caminhar com a obra por isso, são três meses. Mesmo assim, estamos dentro do cronograma”, informou, de acordo com publicação feita pela Prefeitura de Dourados, que acompanhou a agenda.
Considerado toda a obra, foram executados 73% e os serviços de instalação elétrica e dos auxiliares de navegação serão concluídos até o fim do primeiro semestre.
“O trabalho mais difícil está feito e acreditamos que agora as condições climáticas nas próximas semanas sejam favoráveis para que a Engenharia do Exército possa seguir o cronograma que eles estipularam. Eles já atingiram quase ¾ da obra e devem nos entregar até o início do segundo semestre para seguirmos com o processo de homologação que só pode ser feito após essa etapa”, declarou o prefeito Alan Guedes.
Em junho de 2022, durante visita de vistoria técnica, o então ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, informou que o investimento inicialmente previsto em R$ 49 milhões poderia chegar aos R$ 75 milhões devido à necessidade de “reequilíbrio do contrato”. Na ocasião, o prazo informado para conclusão da obra era janeiro de 2023.
No dia 20 de janeiro deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União aditivo que eleva em R$ 3 milhões o valor do contrato celebrado entre o Exército Brasileiro e a empresa DP Barros Pavimentação e Construção Ltda para obras no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados.
De acordo com o Extrato de Termo Aditivo nº 2/2023 - UASG 160157, referente ao Contrato 11/2021, foi necessário o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de serviço da obra de drenagem, pátio de aeronaves, sinalização horizontal e vertical, cercas, infraestrutura básica de água potável e esgoto da obra de ampliação e restauração do Aeroporto Regional de Dourados.
Com vigência de 18 de janeiro a 7 de dezembro de 2023, o vínculo celebrado pelo 9º Batalhão de Engenharia de Construção e 3º Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Oeste tem valor atualizado de R$ 20.753.668,77. Esse documento foi assinado na quarta-feira (18).
Publicado na edição de 9 de agosto de 2021 do Diário Oficial da União, o extrato de Contrato nº 11/2021 detalhou que a assinatura ocorrida no dia 29 de julho daquele mesmo ano previa vigência daquela mesma data até 7 de dezembro de 2023 e valor total de R$ 17.657.577,00.
O objeto descrito é a execução de obra de drenagem, pátio de aeronaves, sinalização horizontal e vertical, cercas, infraestrutura básica de água potável e esgoto, instalações elétricas e fundações de usina da obra de ampliação e restauração do aeroporto regional de Dourados-MS.
Já o Contrato nº 16/2021, assinado em 27 de outubro de 2021 e com vigência até 17 de maio de 2024, menciona a DP Barros - Pavimentação e Construção LTDA como empresa contratada para atuar em outras frentes dessa mesma obra.
Esse vínculo tem valor de R$ 17,9 milhões e prevê serviços técnicos especializados de engenharia para obra de instalações elétricas e de auxílios à navegação, sinalização provisória, iluminação de pátio de aeronaves, iluminação viária, subestações, guarita, caixa separadora de água e óleo, casa de bombas e comissionamento da PPD da obra de ampliação e restauração do aeroporto.
