MPT cobra melhorias nas condições de trabalho após verificar até falta de água em escola estadual

O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) recomendou à Secretaria Estadual de Educação a adoção de uma série de medidas para adequar as condições de trabalho dos profissionais que atuam na Escola Estadual Extensão Etalívio Pereira Martins, na comunidade Guarani Kaiowá Laranjeira Ñanderu 2, no município de Rio Brilhante.

Entre as providências estão a instalação de sanitários, o fornecimento de água potável, a disponibilização de equipamentos de proteção individual, a adequação do mobiliário e a melhoria das condições da cozinha utilizada para o preparo da merenda escolar.

A recomendação é resultado das demandas apresentadas ao Ofício Especializado de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPT-MS durante ação realizada na comunidade, em junho deste ano. A titular do ofício especializado, a procuradora do Trabalho Juliana Mafra, esteve na unidade escolar, ouviu trabalhadores e realizou inspeção nas instalações, identificando diversas inadequações relacionadas às condições de saúde, segurança, higiene e ergonomia.

Inspeção

Durante a visita, foram constatadas a ausência de instalações sanitárias masculina e feminina, a inexistência de bebedouro, a insuficiência de mobiliário escolar e a carência de equipamentos de informática. Também foi verificada a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores, além da insuficiência de materiais de limpeza e de problemas relacionados à estrutura destinada ao preparo e armazenamento da alimentação.

A diligência também identificou que as cozinheiras e demais trabalhadoras responsáveis pela merenda escolar não dispunham de utensílios e equipamentos suficientes adequados para o preparo. Entre as carências verificadas estavam panelas, chaleiras, facas apropriadas, conchas, recipientes para manipulação e descongelamento de alimentos, freezer com capacidade adequada, mesas, armários e prateleiras para armazenamento de utensílios e gêneros alimentícios.

Outro ponto de atenção foi o fogão utilizado na cozinha, que apresentava más condições de funcionamento. Houve relatos de vazamento de gás, situação que pode representar risco à saúde e à segurança não somente das trabalhadoras, mas a toda comunidade.

A escola, conforme o relato das lideranças indígenas, foi construída com recursos próprios após a recusa inicial do atendimento pelo município, e atualmente atende crianças do 1º ao 5º ano em turmas multisseriadas, com ensino também na língua Guarani Kaiowá.

Medidas recomendadas

Diante das situações identificadas, o MPT-MS recomendou à Secretaria Estadual de Educação a adoção de uma série de medidas, entre elas a disponibilização de instalações sanitárias; o fornecimento de água potável aos trabalhadores, submetida periodicamente a procedimentos de limpeza, higienização e manutenção; condições adequadas para o acondicionamento e a disposição do lixo; fornecimento gratuito de EPI’s adequados aos riscos existentes.

Outro conjunto de medidas trata do mobiliário utilizado pelos profissionais da educação e pela equipe administrativa. O MPT-MS recomendou, ainda, a adoção de medidas de prevenção contra incêndios, e a disponibilização de utensílios adequados e em quantidade suficiente para a execução o preparo da merenda escolar e atividades afins.

A recomendação estabelece que a Secretaria de Educação deverá comprovar, no prazo de até 60 dias, a adoção das medidas indicadas pelo MPT-MS, mediante a apresentação dos documentos pertinentes.

A recomendação e o relatório da escuta especializada também foram encaminhados ao Conselho Estadual de Educação, solicitando que o órgão acompanhe a implementação das medidas recomendadas e encaminhe, no prazo de 30 dias, informações sobre esse acompanhamento.