De novo, Agepen “passa pano” e adota punição branda sobre escândalo na PED

Pela segunda vez em menos de um mês, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) adota punição branda como desfecho de processos administrativos abertos após denúncia de escândalo na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).

Desta vez, o então diretor e o então diretor-adjunto foram “punidos” pela permissão ilegal para entrada de servidores com celulares, contrariando portaria do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul, de 1999, que proíbe o acesso de funcionários nas unidades carregando aparelhos de telefonia móvel.

O caso foi denunciado por agentes penitenciários à Corregedoria da Agepen em maio de 2019, quando o presídio era dirigido por Manoel Machado da Silva já aposentado) e tinha como diretor-adjunto Antônio José dos Santos (atual diretor da PED).

Na época da denúncia, a Agepen alegou que a autorização tinha sido “situação pontual” devido a problemas no sistema de telefonia local.

Entretanto, comunicação interna de 26 de março de 2018 (um ano antes da denúncia), assinada por Manoel Machado da Silva, contrariava essa versão da Agepen, permitiu que cinco servidores entrassem com celulares sem qualquer menção à “situação pontual”. Segundo a denúncia à Corregedoria, a autorização só foi cancelada após o escândalo ser mostrado na imprensa.

Dois anos e seis meses depois da denúncia chegar à Corregedoria, nesta semana a Agepen publicou em Diário Oficial a punição a Manoel e Antônio.

Segundo despacho do diretor-presidente da Agepen Aud de Oliveira Chaves, o ex-diretor Manoel, que já está aposentado, foi condenado a 18 dias de suspensão. Antônio José dos Santos, o atual diretor, foi condenado à suspensão de três dias, convertida em multa.

O atual diretor terá dois anos para se reabilitar funcionalmente pela punição, a atuação como diretor é objeto de procedimento e o caso está sendo investigado na 16ª Promotoria de Justiça de Dourados.  

Granja de porcos

No final de outubro deste ano, a Agepen também “passou pano” no chamado “escândalo da fazendinha”, como ficou conhecida a criação ilegal de porcos na área da PED. Antônio foi absolvido e Manoel suspenso por 15 dias.

Após a denúncia chegar ao Ministério Público, a Agepen instaurou processo administrativo disciplinar contra Manoel Machado da Silva e contra o então diretor-adjunto Antônio José dos Santos. Manoel foi destituído do cargo e Antônio assumiu como diretor, posto que ocupa até agora.

Carretinha

Em 2020, outro escândalo ocorrido na PED, terminou com punição branda ao responsável. O servidor que utilizou mão de obra de presos para reformar uma carretinha particular, usada para transportar moto no reboque de carro, recebeu apenas advertência. A “repreensão” aplicada a Jackson Bendassoli pelo diretor-presidente Aud de Oliveira Chaves é a pena mais leve estipulada na lei 1.102/90.