Delegado-geral da Polícia Civil de MS é alvo de investigação por suspeita de ser inoperante

O Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) instaurou inquérito civil para apurar a falta de plano estratégico de ação por parte do delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lúcio.

Com metas de redução da criminalidade no estado, além de medidas voltadas à otimização e eficiência da atuação policial, o documento deveria ter sido entregue em até 30 dias após Lupérsio assumir o cargo, conforme prevê a legislação. Entretanto, isso não ocorreu.

O delgado assumiu a função em abril de 2024 e a cerimônia de posse ocorreu em 24 de maio daquele ano. A partir dessa data, conforme o Campo Grande News, ele teria até o mês seguinte para apresentar o plano enquanto ocupasse o cargo de gestor da corporação. O documento também deveria incluir o planejamento das ações da Polícia Civil, o diagnóstico da necessidade de recursos humanos e materiais e os programas de capacitação.

Um ano após a posse, em maio de 2025, sem que o plano tivesse sido apresentado, o Gacep instaurou um PAD (Procedimento Administrativo) para apurar os motivos da ausência do documento. Desde então, o grupo tem tentado contato com o delegado-geral.

Ainda segundo o site da Capital, o primeiro ofício foi encaminhado a Lupérsio em 30 de maio de 2025, informando sobre a abertura do PAD e solicitando cópia do plano de ação. Em 11 de junho, o documento foi reenviado à Delegacia-Geral da Polícia Civil e, horas depois, houve confirmação eletrônica de recebimento.

Como não recebeu resposta, o promotor de Justiça e coordenador do Gacep, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, reiterou o pedido em 14 de outubro. Novo ofício foi enviado ao delegado-geral e, dois dias depois, outro e-mail foi encaminhado à Delegacia-Geral, com confirmação de recebimento minutos após o envio.

Em novembro, o Gacep solicitou o plano pela terceira vez, com prazo de 15 dias para encaminhamento. O órgão enviou o pedido por e-mail em 19 de novembro e recebeu a confirmação de recebimento horas depois.

Em despacho anexado ao procedimento em dezembro de 2025, o promotor afirmou que o plano não foi apresentado no prazo legal e que a conduta do delegado-geral indicaria recusa em esclarecer se cumpriu ou não o que determina a Lei Federal Orgânica das Polícias Civis.

“A lei não vem em vão. A gestão pública deve seguir um regramento impessoal e ter parâmetros pré-estabelecidos que permitam, senão obriguem, o gestor a seguir um norte diretivo durante o exercício do cargo”, afirma o documento citado pelo Campo Grande News.

Em 19 de janeiro de 2026, o Gacep instaurou inquérito civil para apurar o “descumprimento do dever de apresentação do plano estratégico de ação do delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul”. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e o ofício foi expedido nesta semana, com e-mail encaminhado à corporação nesta quinta-feira (22).

Outro lado

Ao Campo Grande News, o delegado-geral explicou que o plano estratégico foi finalizado e entregue à Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) no final de 2025 e está em sintonia com o plano estadual da pasta.

"Quando assumimos, continuamos a dar cumprimento ao planejamento em execução existente, elaborado pela gestão anterior e na sequência, foi elaborado o nosso, após ouvirmos todos os departamentos e esse foi o plano encaminhado à Sejusp em dezembro de 2025 para os anos posteriores", informou Lupérsio Degerone Lúcio.

O delegado-geral alegou que os planos são plurianuais e, dentro dos eixos contidos no documento, são feitas as ações que alcançam todos os temas necessários para a gestão, mas que ainda não foi notificado sobre a abertura do inquérito.

"Sendo notificados, prestaremos os devidos esclarecimentos. Cumprimos na íntegra o contrato previsto para 2024, elaborado na gestão anterior e cumprimos o elaborado para 2025", finalizou.