Levantamento inédito do Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem) mostra que 57 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul não pagam o piso nacional de R$ 4.750 aos enfermeiros. Apenas três cidades – Amambai, Bela Vista e Jaraguari – pagam o valor mínimo para técnicos e auxiliares de enfermagem.
A pesquisa mostra que o novo piso, que ainda depende de regulamentação e da aprovação do projeto de lei encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, o Governo vai direcionar R$ 7,3 bilhões para a implantação do piso nacional para a categoria.
A categoria poderá ter reajuste de até 147%, considerando-se o menor valor pago no Estado. Em Tacuru, 11 profissionais de enfermagem recebem R$ 1.919 por mês. Com o novo piso de R$ 4.750, o valor do salário mais que dobraria na cidade.
Mundo Novo paga o maior salário para enfermeiro no Estado, no valor de R$ 7.437,55, seguido por São Gabriel do Oeste (R$ 7.057,44), Iguatemi (6.875,47), Ribas do Rio Pardo (R$ 6.698,85) e Nova Alvorada do Sul (R$ 6.148,66).
Apesar de ser a maior cidade do Estado e concentrar a maior parte do atendimento à saúde, Campo Grande não paga o piso nacional. De acordo com o Coren-MS, o salário é de R$ 3.509,25 na Capital.
Os profissionais de enfermagem realizaram greve e chegaram a ingressar na Justiça para receber reajuste e o adicional de insalubridade. A prefeita Adriane Lopes (Patri) alegou que não há recurso nem margem para elevar a despesa com o pessoal. Atualmente, o município compromete 57% da receita com o gasto com pessoal.
Além de Tacuru, outros 14 municípios pagam abaixo de R$ 3 mil para o profissional de enfermagem com nível superior.
Para o presidente do Coren-MS, Sebastião Duarte, o pagamento do piso nacional depende de vontade política dos prefeitos. “É preciso vontade política para reconhecer a importância do trabalho destes profissionais”, destacou.
“O poder Executivo tem autonomia para colocar em prática o piso, o primeiro passo que pode ser feito é realizar o estudo de impacto na folha salarial. Temos como exemplo a cidade de Maracaju, onde o estudo de impacto financeiro não apontou comprometimento da folha de pagamento, ou seja, impacto mínimo e possível de reajustar os salários para atender a lei 14.434/2022. O piso salarial é uma conquista e está garantido como uma lei constitucional”, afirmou.