Policiais penais fazem outro dia de protestos para cobrar regulamentação da profissão

Policiais penais de Mato Grosso do Sul fazem nesta quarta-feira (4) outro dia de protestos para cobrar do governo do estado a regulamentação da carreira. Os servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) estão mobilizados em frente às unidades penais, entre elas a PED (Penitenciária Estadual de Dourados). No domingo, protesto semelhante afetou o dia de visita.

No dia 4 de dezembro de 2019, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal.

Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários teriam de ser equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas. No entanto, segundo o presidente do Sinsap/MS (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul), André Luiz Santiago, a lei nunca foi regulamentada em Mato Grosso do Sul.

“Em 2019 foi criada a mais nova polícia no Brasil e a emenda determina que os policiais precisam ser regulamentados por lei e o nosso Estado não regulamentou. Desde 2019 foram dados prazos pelo próprio governo, mas não foram cumpridos. Governo tinha dito que no dia 19 de novembro entregaria uma proposta oficial para a categoria, mas não cumpriu. Dia 27 fizemos assembleia para início de mobilização, a categoria aprovou a entrega das horas extras e decidiu não usar uniformes. Temos 1.800 servidores para cuidar da massa carcerária de todo Mato Grosso do Sul. Sem as horas extras é humanamente impossível manter as rotinas e se não temos lei, não temos uniforme”, afirmou o sindicalista ao site Campo Grande News.