Secretaria da Cidadania anuncia consulta pública para atualizar lei da pessoa idosa

A Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, abriu consulta pública para rever e aprimorar a legislação estadual voltada ao público 60+.

O formulário para coletar as propostas foi apresentado pela subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, em primeira mão, durante a aula inaugural “Inovação, Protagonismo e Cidadania”, da UMA (Universidade da Maturidade), na UEMS, no último dia 30 de agosto.

Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Zirleide Barbosa, explica que a Lei 2.073, de janeiro de 2000, instituída pelo Governo do Estado, antecedeu até mesmo a criação do Estatuto, e apesar da sua relevância, é necessário aprimorá-la.

“Muitas coisas aconteceram depois, esta é a lei que tínhamos no Estado, mas cabe a nós agora, como subsecretaria, atualizar até para acompanhar o avanço das políticas públicas. Nenhum de nós vai esquecer dessa lei, vamos ter na ponta da língua, porque nós que vamos emendá-la, costurá-la”, ressalta.

A consulta pública está localizada no site da Secretaria de Estado da Cidadania, e disponível também pelo link. De uma forma bem simples, basta clicar para acompanhar passo a passo dos eixos abertos às contribuições.

“Antes de dar sua sugestão, você vai ler a lei de 2000. Aí você tem uma ideia, vê que está falando isso na saúde, e abaixo clica em saúde, meio ambiente, cultura e lazer. Você pode colocar quantos propósitos quiser”, exemplifica Zirleide.

Revisão da Legislação

Além da consulta pública aberta, a Secretaria da Cidadania formou um Grupo de Trabalho Interinstitucional junto à OAB, Educação, Saúde e demais entidades, com o objetivo de assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.