Comércio é multado em R$ 2,6 mil por falta de declaração de estoque de pescado

Na tarde desta quarta-feira (11/11), a PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou e multou comércio especializado na venda de iscas vivas e pescados por descumprir as normas obrigatórias do período de defeso reprodutivo, no distrito de Prudêncio Thomaz, em Rio Brilhante.

Durante a vistoria técnica no comércio, os policiais militares ambientais constataram que o estabelecimento não havia protocolado a Declaração de Estoque de Pescado referente ao ciclo da Piracema 2026/2027 junto ao órgão ambiental competente (Imasul) — documento indispensável para comprovar a procedência legal e a captura anterior ao início do defeso das mercadorias mantidas no local.

Os agentes apreenderam 20 exemplares de peixes vivos, sendo 17 jejus, um cascudo, uma tuvira e uma tilápia; 8,250 quilos de pescado congelado, sendo compostos por um exemplar de curimba, um piau-três-pintas e 13 bandejas de filé de piau.

Além da ausência da documentação do estoque comercial, durante a checagem das credenciais de trabalho, a responsável pelo estabelecimento apresentou uma carteira de pescadora profissional com validade expirada desde o ano de 2025.

Diante da irregularidade administrativa constatada, a equipe lavrou o competente Auto de Infração Ambiental, aplicando penalidade de multa arbitrada no valor de R$ 2,6 mil. A responsável foi formalmente notificada a providenciar a imediata regularização documental do comércio e de suas licenças junto ao órgão ambiental competente.