Justiça solta empresário de Dourados investigado na Operação Prime; irmão continua foragido

A Justiça Federal revogou a prisão preventiva do empresário Marcel Martins Silva, um dos principais alvos da Operação Prime, investigação que revelou um suposto esquema de tráfico internacional de cocaína e lavagem de dinheiro com ramificações em Dourados e na região de fronteira com o Paraguai. Enquanto Marcel poderá deixar a prisão, o irmão dele, Valter Ulisses Martins Silva, continua foragido e voltou a ser procurado pela Polícia Federal em outra investigação, a Operação Ifrit.

A decisão que beneficia Marcel foi assinada na quinta-feira (12) pela juíza federal substituta Jéssica Flores Silva, da 5ª Vara Federal de Campo Grande. Além de revogar a prisão preventiva de Marcel, a magistrada determinou a suspensão da ação penal até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina, em caráter definitivo, a validade de provas financeiras utilizadas nas investigações.

O caso tem ligação direta com Dourados, onde os irmãos mantinham negócios empresariais e propriedades. A cidade, segundo a investigação, era uma das bases de atuação do grupo criminoso, que teria estruturado uma rede de movimentação de drogas, transporte de grandes carregamentos de cocaína e ocultação de recursos obtidos ilegalmente.

A decisão judicial determinou a expedição imediata do alvará de soltura, caso Marcel ainda estivesse preso exclusivamente em razão desse processo. A magistrada, entretanto, ressalvou que a medida não impede eventual manutenção da prisão caso exista outro mandado válido contra o empresário.

Discussão sobre provas levou à soltura

A revogação da prisão está relacionada a uma discussão jurídica sobre relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com a Polícia Federal sem autorização judicial prévia.

A controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal. Em julgamento de recurso, a Segunda Turma afastou, por maioria, uma decisão individual do ministro Luiz Fux que havia reconhecido a legalidade do compartilhamento dos relatórios financeiros utilizados em investigações relacionadas ao caso.

Com o novo entendimento, as instâncias inferiores foram orientadas a respeitar a suspensão nacional dos processos que discutem a questão.

Na Justiça Federal de Campo Grande, provas financeiras obtidas dessa maneira já haviam sido consideradas ilícitas, levando anteriormente à anulação de atos processuais atingidos pela irregularidade e ao relaxamento da prisão de Marcel. Posteriormente, uma decisão individual de Fux reconheceu a legalidade do compartilhamento dos relatórios utilizados na Operação Sordidum, entendimento que acabou repercutindo também no processo da Prime e permitindo o restabelecimento da prisão preventiva.

Com a decisão posterior da Segunda Turma do STF, esse fundamento deixou de prevalecer. Ao analisar a situação, a juíza entendeu que, no cenário atual, não existem provas autônomas suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva.

A magistrada também considerou que a gravidade dos crimes investigados e a posição de liderança atribuída a Marcel não são suficientes, isoladamente, para mantê-lo encarcerado, especialmente diante da suspensão do processo por prazo indeterminado.

A decisão, porém, não representa absolvição. O STF ainda deverá definir se os relatórios financeiros questionados poderão ser utilizados como provas. A investigação também não foi definitivamente anulada, e uma nova prisão poderá ser decretada caso surjam elementos concretos que justifiquem a medida.

Irmão continua foragido

Enquanto Marcel conseguiu a revogação da prisão, Valter Ulisses Martins Silva continua sendo procurado. Ele voltou a ser alvo de mandado de prisão no âmbito da Operação Ifrit, deflagrada pela Polícia Federal em 4 de novembro, que investiga uma organização criminosa suspeita de envolvimento com tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos.

Valter já era investigado na Operação Prime e foi apontado pela Polícia Federal como um dos responsáveis por negociar grandes carregamentos de cocaína com fornecedores sul-americanos e organizar o transporte da droga até compradores brasileiros.

Na investigação mais recente, o nome dele aparece em conversas recuperadas do telefone celular de Maroan Fernandes Haidar Ahmed, integrante da família Haidar, apontada pela PF como núcleo de comando da organização investigada na Ifrit.

Nos diálogos, Maroan utilizava o apelido de "Transval", enquanto Valter era identificado como "Portuga". As mensagens tratam de negociações envolvendo cocaína, armas, veículos e dívidas relacionadas ao tráfico.

Em uma das conversas, os investigados discutem a entrega de uma Mercedes em troca de "22 de óleo", expressão interpretada pelos investigadores como referência a cocaína. Também aparecem negociações envolvendo uma caminhonete Hilux e uma BMW X5.

As mensagens analisadas pela Polícia Federal ainda mencionam munições para fuzis, coletes balísticos e uma pistola Glock.

Outro trecho chama a atenção dos investigadores: Maroan menciona uma estrutura subterrânea com capacidade para armazenar aproximadamente uma tonelada de drogas e fuzis. A conversa também aborda a possibilidade de unir a estrutura e as equipes armadas dos dois investigados.

Para a Polícia Federal, os diálogos indicam uma relação estável entre Valter e integrantes da organização, com atuação voltada ao comércio de entorpecentes e à aquisição de armamentos.

Operação Prime

Deflagrada em 15 de maio de 2024, a Operação Prime teve como alvo uma organização criminosa suspeita de movimentar pelo menos R$ 100 milhões em um período de quatro anos, conforme investigação do Ministério Público Federal.

Na ocasião, Marcel e Valter foram apontados como lideranças do grupo. Segundo a Polícia Federal, os irmãos teriam funções complementares: enquanto um atuava principalmente na negociação e no transporte dos carregamentos de cocaína, o outro estaria ligado à movimentação financeira e à lavagem de dinheiro por meio de empresas.

A investigação apontou que a organização recebia grandes carregamentos de cocaína de fornecedores do Peru e da região de fronteira com o Paraguai. Depois, as cargas eram transportadas para diferentes estados brasileiros.

Para viabilizar a logística, o grupo utilizaria sistemas de rastreamento por satélite e caminhões adaptados com compartimentos ocultos para esconder os entorpecentes.

Um dos fornecedores identificados pelos investigadores era Antônio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota, conhecido como "Motinha" ou "Dom".

O levantamento patrimonial realizado pela PF apontou que Marcel teria acumulado pelo menos R$ 100 milhões em menos de três anos. Entre os bens identificados estavam imóveis em Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Paraguai.

Um dos patrimônios apontados pela investigação era um prédio localizado na região central de Pedro Juan Caballero, avaliado em aproximadamente US$ 5 milhões. Também foram identificados imóveis de alto padrão em condomínios de luxo de Dourados, apartamentos em Campo Grande e propriedades no litoral brasileiro.

Em Dourados, os negócios dos investigados também entraram no radar policial. Empresas ligadas aos irmãos foram apontadas como possíveis instrumentos para ocultar e dar aparência legal aos recursos provenientes do tráfico de drogas.

Decisão não libera bens apreendidos

A decisão que beneficiou Marcel também analisou pedidos de outros acusados relacionados às restrições patrimoniais impostas durante a investigação.

Claudinei Tolentino Marques e Paulo Henrique de Farias solicitaram o levantamento de bloqueios sobre dinheiro, imóveis, veículos e outros bens. A juíza, entretanto, não autorizou uma liberação geral do patrimônio.

A magistrada determinou que os pedidos sejam apresentados nos respectivos procedimentos cautelares, com identificação individualizada dos bens e das restrições que as defesas pretendem derrubar.

Outro questionamento envolveu uma Toyota Hilux utilizada pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul. A defesa de Paulo Antônio da Silva Viana pediu a devolução do veículo ou que a corporação deixasse de utilizá-lo em operações.

O pedido não foi analisado no mérito porque a autorização de uso provisório tramita em outro processo. Portanto, a decisão não determinou a devolução da caminhonete.

Com a nova determinação judicial, a ação penal da Operação Prime permanecerá suspensa até que o STF decida definitivamente a questão das provas financeiras. O processo será encaminhado ao arquivo provisório, sem impedir a análise de pedidos urgentes ou de eventuais medidas cautelares.

Caso semelhante ao que beneficiou Flávio Bolsonaro

A controvérsia jurídica que levou à suspensão da ação penal envolvendo os empresários de Dourados tem semelhança com a discussão que resultou na anulação de provas contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no processo conhecido como caso das “rachadinhas”, envolvendo suspeitas de desvio de salários de assessores quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Nos dois casos, o ponto central é a legalidade do compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com órgãos de investigação sem autorização judicial prévia e sem a observância das exigências legais para a instauração de procedimentos investigatórios.

Em novembro de 2021, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou ilegais quatro dos cinco relatórios financeiros utilizados para fundamentar a investigação contra Flávio Bolsonaro. Na ocasião, os ministros entenderam que o Ministério Público do Rio de Janeiro havia solicitado informações complementares diretamente ao Coaf antes mesmo da autorização do Tribunal de Justiça para instaurar formalmente um procedimento investigatório criminal contra o então deputado estadual.

O entendimento foi de que o compartilhamento de informações financeiras não pode servir de instrumento para uma investigação informal, sem os procedimentos institucionais exigidos e sem possibilidade de controle judicial.

A discussão voltou ao centro do debate jurídico nacional em agosto de 2025, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de processos que questionavam a validade de provas obtidas a partir de relatórios do Coaf solicitados sem autorização judicial ou sem prévia instauração de procedimento formal de investigação. A matéria passou a ser discutida no STF no âmbito do Tema 1.404 da repercussão geral.

É justamente essa controvérsia que repercute no processo da Operação Prime. A defesa dos investigados questiona a forma como foram obtidas as informações financeiras utilizadas para sustentar parte da investigação. Diante da discussão ainda pendente de definição definitiva pelo Supremo, a Justiça Federal de Campo Grande suspendeu a ação penal e revogou a prisão preventiva de Marcel Martins Silva, por entender que, naquele momento, não havia elementos autônomos suficientes para justificar a manutenção da medida.

Apesar da semelhança jurídica, os casos não são idênticos. No processo de Flávio Bolsonaro, o STF reconheceu a ilegalidade de relatórios específicos em razão das circunstâncias em que foram solicitados. Já no caso dos empresários ligados à Operação Prime, a decisão recente está relacionada à controvérsia mais ampla sobre a validade dos relatórios financeiros e seus reflexos sobre as provas utilizadas na investigação.

A soltura de Marcel não significa que a Justiça tenha reconhecido sua inocência ou afastado definitivamente as suspeitas de participação no esquema. O que está em discussão é se as provas financeiras utilizadas para sustentar a acusação foram obtidas de maneira legal e se podem continuar servindo de fundamento para o processo criminal.

Com informações do Campo Grande News