A Justiça Federal condenou a 94 anos o grupo de mercenários que atuava na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, desmantelado no âmbito da Operação Magnus Dominus, deflagrada em junho de 2023 pela Polícia Federal.
Dos 35 réus denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal), 12 foram sentenciados, entre eles o chefe dos paramilitares, o narcotraficante Antonio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota, 32. Os demais fazem parte de processos desmembrados.
Conhecido como “Dom” e “Motinha”, o bandido ganhou fama internacional após escapar de três operações policiais fugindo de helicóptero. A mais recente foi justamente a Magnus Dominus. Desde então, “Motinha” segue foragido e na lista da Interpol.
Apontado como sucessor do pai Antonio Joaquim da Mota, o “Tonho” (também foragido), “Motinha” foi sentenciado a 11 anos, 3 meses e 5 dias de reclusão em regime fechado por promover, integrar, financiar e comandar organização criminosa armada e transnacional.
Conforme a investigação da PF, ele montou o grupo paramilitar, inclusive formado por mercenários estrangeiros, para escoltar sua família, garantir segurança aos carregamentos de drogas e para ameaçar e eliminar concorrentes.
Demais condenados
Iuri Silva de Gusmão, o “Légio”, apontado como o número dois da organização, foi condenado a nove anos, um mês e 27 dias de reclusão por integrar e comandar organização criminosa armada e transnacional.
Wanderlei Cunha Junior, o “Yama Cunha”, foi sentenciado a oito anos, três meses e 20 dias por integrar organização criminosa armada e transnacional. Pelo mesmo crime, Jefferson Gustavo Correa Honorato foi sentenciado a sete anos e três meses.
Victor Gabriel Gomes Guimarães Romeiro, o “Preto”, foi sentenciado também a sete anos e três meses de prisão. Essa também foi a sentença determinada para Luís Guilherme Chaparro Fernandes, o “Lugui”; para o mercenário italiano Giorgio Otta; para Daniel Ribeiro Siqueira Dias, o “Dan”; para Marcos Ismael Córdoba; para o grego Nicolas Nikson Tscha, o “Ceifador”; e para Aurelien Fabien Anthony Ferranti.
Policial militar
O 12º condenado é o policial militar de Mato Grosso do Sul Ygor Nunes do Nascimento, o “Romanov”, sentenciado a oito anos, três meses e 20 dias de prisão. Na época em que trabalhava para o Clã Mota, Ygor estava lotado no DOF (Departamento de Operações de Fronteira).
Na sentença, o juiz federal Rafael Figueiredo Braz Spirlandelli decretou a perda do cargo público do policial militar e a interdição dele para exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos após o cumprimento da sentença.
O magistrado federal também determinou que Iuri, Wanderlei, Jefferson, Victor, Ygor e Giorgio continuem presos, negando o direito de recorrer em liberdade. O mercenário italiano foi localizado em seu país, em dezembro de 2023. Mesmo direito foi negado a “Motinha”, pelo fato de estar foragido.
Luis Guilherme Fernandes, que teve a prisão preventiva convertida em liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica, poderá recorrer em liberdade.
Daniel, Marcos, Nicolas e Aurelien, que responderam ao processo em liberdade, também poderão recorrer da sentença fora da prisão. Na sentença, o juiz federal citou que não houve fatos novos que justifiquem a decretação da preventiva dos quatro e que não teve requerimento do Ministério Público Federal neste sentido.
Grupo paramilitar
“As provas revelam que se tratava de grupo armado e de atuação transnacional, operando de maneira profissionalizada, com setores específicos voltados à segurança armada, logística, transporte, comunicação e ocultação de bens e valores, sempre com o objetivo de viabilizar e proteger atividades ilícitas”, afirma trecho da sentença.
O juiz federal continua: “restou demonstrado que a finalidade precípua da organização era a prática de infrações penais graves, especialmente o tráfico internacional de drogas. Os elementos colhidos apontam para um padrão operacional marcado pela utilização de aeronaves e veículos para transporte de cargas ilícitas, emprego de armamento de grosso calibre, comunicações criptografadas, utilização de imóveis de apoio e recrutamento de integrantes para funções específicas, tudo visando maximizar a eficiência das ações criminosas e reduzir os riscos de intervenção estatal”.
Motinha
Conforme o processo, “Motinha” é o líder e chefe principal da organização criminosa armada de natureza paramilitar, criada para garantir a sua segurança pessoal, a de sua família e, sobretudo, a de seus negócios ilícitos na região de fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.
“Motinha” é apontado como o atual chefe do “Clã Mota” e teria assumido o controle da organização de seu pai e modernizado as operações no tráfico transnacional de drogas. “Ele teria inovado ao recrutar profissionais paramilitares com treinamento e experiência em guerra para sua segurança, um método distinto dos anteriormente utilizados na fronteira”, diz trecho da denúncia do MPF.
Em relação à cocaína, “Motinha” seria o fornecedor para diversos grupos criminosos, incluindo a organização investigada na Operação Hélix. “Suas propriedades rurais no Paraguai, como as fazendas Buracão e Colônia Três Palos, seriam utilizadas como entrepostos para o recebimento e fornecimento de cocaína”, cita o documento.
Atuação em MS
Já o grupo de mercenários era composto por indivíduos brasileiros e estrangeiros com formação militar, com objetivo de proteção de “Motinha”, de sua família e também dos carregamentos de cocaína e outros ilícitos. “A atuação do grupo se estendia ao Brasil, tendo a acusação apontado como indicativo a oportunidade em que o réu Antônio teria se escondido na Fazenda Itapuã em Bela Vista (MS)”, afirma trecho da sentença.
Conforme a investigação da PF que deu origem à ação penal, “Motinha” utiliza suas propriedades rurais em território paraguaio para receber carregamentos de cocaína vindos da Colômbia e da Bolívia e para despachar a droga em aeronaves com destino ao Brasil.