No mês passado, Dourados Informa revelou que deputado contratou empresas impedidas de fazer negócios com serviço público
O deputado Jamilson Name durante discurso na AL (Imagem: Luciana Nassar/Divulgação)
Pela primeira vez em nove meses, o deputado estadual Jamilson Name (sem partido) deixou de contratar serviços das empresas JD dos Santos Promoções e D.B. de Souza ME (nome fantasia D.B. Assessoria Empresarial).
Na prestação de contas das despesas ressarcidas pela Ceap (Cota do Exercício da Atividade Parlamentar) relativas a março de 2021, ele não incluiu as notas fiscais emitidas pelas duas empresas, com sede em Fátima do Sul. É a primeira vez que isso ocorre desde julho de 2020.
No início de março deste ano, as duas empresas foram incluídas na “lista suja” do Ministério Público por suspeita de irregularidades envolvendo dinheiro público no município de Caarapó. Pelo acordo firmado com o MP, não podem contratar com o serviço público até 2024.
No dia 13 de abril, o Dourados Informa revelou que mesmo com as duas empresas impedidas de contratar com o serviço público, Jamilson Name apresentou duas notas – uma de R$ 1 mil e outra de R$ 7 mil. Os valores foram ressarcidos pela Assembleia Legislativa.
Coincidentemente, na prestação de contas das despesas de abril de 2021 as notas dessas duas empresas não foram incluídas.
Nem por isso o deputado deixou de exagerar nos gastos do dinheiro público. Foram R$ 34,6 mil de despesas ressarcidas pela verba de gabinete – R$ 2,4 mil a mais do que em março.
De janeiro a abril deste ano, Jamilson Name já reembolsou R$ 132,1 mil por supostas despesas no exercício do mandato, apesar de a Assembleia Legislativa ter adotado sessões remotas por causa da pandemia da covid-19.
Desde janeiro de 2019, primeiro mês do mandato, Jamilson Name já torrou R$ 911,4 mil da verba de gabinete. Se mantiver a média de gastos, chega a R$ 1 milhão em agosto deste ano.
Na lista suja – A JD dos Santos Promoções, nome fantasia Radar MS, está impedida de contratar com o serviço público por três anos, como determina o “Acordo de Não Persecução Cível” assinado em fevereiro deste ano com a Promotoria de Justiça da comarca de Caarapó. O documento foi homologado no dia 17 de março, quando passou a valer efetivamente.
O dono da empresa é Jonatas Demétrio dos Santos, amigo pessoal de Junior Vasconcelos, o chefe de gabinete do deputado Jamilson Name. Os dois costumam aparecer juntos em fotos postadas nas redes sociais.
De julho de 2020 a março de 2021, Jamilson Name também apresentou notas emitidas pela D.B. de Souza ME (nome fantasia D.B. Assessoria Empresarial) por prestação de serviços de tecnologia da informação.
A D.B. de Souza ME não está incluída no acordo com o Ministério Público em Caarapó, mas o proprietário e representante legal da empresa, sim. Douglas Batista de Souza era servidor público comissionado (contratado para cargo de confiança, sem concurso público) na Prefeitura de Caarapó.
Então titular da Secretaria de Suprimento e Logística, ele foi apontado como um dos responsáveis diretos pelas despesas irregulares envolvendo empresas terceirizadas contratadas pelo município para organizar uma feira de produtos da agricultura familiar em 2019 e a festa de Réveillon de 2020.
A lei determina que em caso semelhante, quando o representante legal da empresa fica impedido de contratar com o serviço público, a empresa também não pode prestar serviço pago com dinheiro público.
Do dia 17 de março deste ano em diante, a JD dos Santos Promoções e a D.B. de Souza ME passaram a ficar impedidas de contratar com o serviço público até março de 2024. Mesmo com o acordo em vigor, a Assembleia Legislativa pagou as notas apresentadas por Jamilson Name em março.
Ato normativo da Assembleia Legislativa determina que o reembolso somente pode ser feito depois de atestada a regularidade dos documentos apresentados. A regra foi violada em março, já que a AL pagou as notas das duas empresas impedidas de contratar com o serviço público até 2024.
Por coincidência, as duas empresas têm sede em Fátima do Sul, berço político do chefe de gabinete de Jamilson Name, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, o Junior Vasconcelos. Erinovaldo foi prefeito de Fátima do Sul de 2013 a 2016.
