Câmara arquiva denúncia contra vereador que descumpriu toque de recolher

Seguindo parecer da Procuradoria Jurídica, o presidente da Câmara de Dourados Laudir Munaretto (MDB) arquivou o pedido de abertura de Comissão Processante contra o vereador Diogo Castilho (DEM).

Médico e vereador, Diogo foi acusado de quebra de decoro em representação protocolada na Câmara pelo empresário Luan Padilha Araújo, por descumprir o toque de recolher ao participar de jantar com colegas de profissão na noite de 14 deste mês em restaurante na Rua Albino Torraca.

O jantar foi encerrado às 22h15 (o toque de recolher em Dourados vai das 21h às 5h para conter a proliferação da covid-19) com a chegada da Guarda Municipal. O gerente do local teria dito aos guardas que havia um vereador no grupo. O Dourados Informa apurou e noticiou no dia 19 que o vereador era Diogo Castilho.

Nesta segunda-feira (26), o presidente da Casa suspendeu a sessão e apresentou a denúncia aos demais vereadores em reunião fechada. Em seguida a sessão foi retomada, mas a denúncia não foi levada a plenário. Laudir seguiu o parecer jurídico e arquivou a representação por falta de prova de que o vereador presente seria o democrata.

Atacou imprensa

Durante a sessão, Diogo Castilho não fez qualquer declaração sobre o teor da denúncia. Em vez de aproveitar o tempo na tribuna para negar ou para se justificar (caso tenha sido ele o vereador presente no jantar), ele partiu para o ataque contra os veículos de comunicação que divulgaram a história.

“Em 116 dias de legislatura já visitei 24 postos de saúde, onde encontrei muitos problemas, até de falta de higiene Fui na UPA, onde até o ultrassom quebrado. Só se atira pedra em árvore que dá fruto”, afirmou.

O vereador de primeiro mandato continuou: “Recebemos perseguições, denúncias infundadas, e estamos de pé. Esse tipo de perseguição não vai me derrubar, muito menos me intimidar”.

Diogo Castilho disse que a mídia gosta de sensacionalismo e pediu licença ao presidente para apresentar requerimento oral exigindo o valor repassado pela Câmara de Vereadores às agências de propaganda em 2019 e 2020 e disse que vai solicitar lista dos veículos de mídia que estão recebendo recursos por propaganda da prefeitura em 2021. Sobre a denúncia de quebra de decoro por desrespeitar as medidas sanitárias, nenhuma palavra.

O caso deve parar na Justiça. Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que o fato de a representação não ser levada para decisão em plenário pode ser questionado judicialmente.

Luan Araújo citou na denúncia que Diogo Castilho foi flagrado violando regra das autoridades sanitárias municipais, em claro desacordo, não só com suas funções como vereador, como também com o julgamento a Hipócatres”.

No entendimento do autor da denúncia, o vereador do DEM descumpriu o Regimento Interno da Câmara e deveria perder o mandato por “proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”, como cita o artigo 7º do citado Regimento.