Câmara de Vereadores autoriza prefeitura a abrir crédito especial

Em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (3), os vereadores de Dourados aprovaram, em regime de urgência especial (única votação), o Projeto de Lei 064/24, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, visando à abertura de dotações e fontes de recursos não contempladas no orçamento programa vigente. O PL foi aprovado com 14 votos.

A suplementação pleiteada pelo Executivo soma R$ 2,1 milhões, valor a ser destinado às pastas de Educação, R$ 1,9 milhão; de Governo, R$ 91 mil; de Obras Públicas, R$ 150 mil; e Guarda Municipal, R$ 50 mil.

Conforme mensagem do Executivo, à Secretaria de Educação será destinado o maior valor – R$ 1.902.353,69 (um milhão, novecentos e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos) para o custeio de despesas com programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade; manutenção, pessoal e encargos do ensino fundamental, material de consumo, indenizações e restituições, entre outros.

A Secretaria de Governo usará R$ 91 mil para pagar projeto de desenvolvimento institucional, inovação, sustentabilidade e captação de recursos. Já a Secretaria de Obras Públicas utilizará R$ 150 mil para custear despesas com equipamentos e material permanente, implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária e rede de drenagem, obras e instalações; e a Guarda Municipal terá R$ 50 mil para investimento em segurança eletrônica.

Em mensagem aos vereadores, o prefeito Alan Guedes explica que o Orçamento de 2024 foi elaborado por detalhamento de fonte de recursos, “onde os valores previstos nas dotações ficaram bastante pulverizados e, por consequência, foi orçado em algumas fichas orçamentárias valores a mais do que previsto e em outras a menos do previsto”.

Justifica que sendo obrigatório realizar o empenho na fonte por onde ocorrerá o respectivo pagamento, a Administração necessita realizar um número maior de suplementações, porque existem fontes com recursos financeiros na conta e não existe dotação suficiente para utilizá-las.

“Para suplementar o Orçamento-Programa, necessitamos da criação de elementos de despesas e fontes de recursos para podermos realizar os remanejamentos das dotações orçamentárias deficientes”, explicou o gestor municipal.