Ex-chefe do Ministério Público de MS denunciado na Operação Uragano é condenado pelo STJ

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou, por unanimidade, o ex-chefe do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) Miguel Vieira da Silva por improbidade administrativa e cassação da aposentadoria. De acordo com o portal Campo Grande News, a sentença ainda determinou a perda de valores acrescidos de forma ilícita (R$ 249.100,00), que devem ser atualizados desde 2010, e a suspensão dos direitos políticos por quatro anos.

A condenação do ex-procurador-geral de Justiça ocorre em decorrência de denúncias surgidas durante a Operação Uragano, da Polícia Federal, que derrubou o comando político de Dourados em 2010 e levou para a cadeia o então prefeito Ari Artuzi (morto em 2013), o então vice-prefeito Carlos Assis Bernardes, vereadores, servidores concursados e contratados e empresários.

Conforme o voto da ministra Regina Helena Costa, relatora do caso, Miguel Vieira foi enquadrado em improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (5), em recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, autor da denúncia.

A investigação da PF revelou pagamento de propina envolvendo a Prefeitura de Dourados, a Câmara e empresários. Em um dos vídeos gravados pelo então secretário de Governo de Dourados, o jornalista Eleandro Passaia (colaborador da PF no caso), o então deputado estadual Ary Rigo (morto em setembro de 2021) afirmou que havia conseguido livrar Ari Artuzi “juridicamente” de acusações e citou Miguel Vieira. A denúncia revela que o Ministério Público receberia mensalmente R$ 300 mil de propina do esquema.

Em 2024, a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande absolveu Vieira da denúncia de improbidade. No ano seguinte, a decisão foi mantida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O MPMS recorreu então ao STJ e agora obteve a condenação.

"Com relação a essa decisão, nós consideramos que ela não representa os ideais de Justiça e estamos aguardando a publicação do acórdão para ingressarmos com o recurso cabível",  afirmou ao Campo Grande News o advogado Rui Gibim Lacerda, que atua na defesa de Miguel Vieira.