Laudir quer isenção de impostos municipais a beneficiários “Casa Verde e Amarela”

O presidente da Câmara de Dourados Laudir Munaretto (MDB) apresentou na sessão ordinária de segunda-feira (19) indicação, solicitando à Prefeitura de Dourados a concessão de incentivos fiscais, através da isenção de impostos como ISSQN, ITBI e emissão do Habite-se, aos beneficiários do programa “Casa Verde e Amarela”, que recentemente substituiu o programa “Minha Casa, Minha Vida”. O pedido foi encaminhado ao prefeito Alan Guedes (PP) e aos secretários municipais Everson Leite Cordeiro (Fazenda) e Romualdo Diniz Salgado Junior (Planejamento).

No documento endereçado ao Poder Executivo, Laudir destacou que o antigo programa habitacional do governo federal apresentava facilidades para o acesso à compra dos imóveis pelas famílias de baixa renda, como, por exemplo, isenção de ISS às pessoas que financiavam seus imóveis. Além do ISS, os compradores de imóveis pelo antigo programa do Governo Federal também tinham direito à isenção no ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter Vivos”), recolhido quando da regularização do imóvel junto à prefeitura.

No entanto, conforme o presidente da Câmara, após a implantação do programa “Casa Verde e Amarela” surgiram em Dourados inúmeras reclamações de pessoas que estão adquirindo seu imóvel pelo programa e alegam a cobrança pelo município do ISSQN, ITBI e da emissão do Habite-se. “Não vemos razão para que esses incentivos fiscais sejam suspensos, já que o programa Casa Verde e Amarela veio em substituição ao Programa Minha Casa Minha Vida e tem como beneficiários o mesmo público alvo do programa anterior”, destacou Laudir Munaretto.