O Ministério Público Eleitoral apresentou pedido de impugnação da candidatura a deputado estadual do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado e conselheiro aposentado, Jerson Domingos (União Brasil). Apesar dele ainda não ter sido condenado, o procurador regional eleitoral Silvio Pettengill Neto apontou que o ex-deputado estadual não pode ser candidato porque foi denunciado por integrar organização criminosa armada na Operação Omertà.
O processo está concluso para julgamento no Superior Tribunal de Justiça e o relator é o ministro Luiz Felipe Salomão, que assume a presidência da corte nesta quarta-feira (19).
Jerson foi deputado estadual por cinco mandatos e presidente da Assembleia Legislativa. Ele ficou no TCE até novembro do ano passado quando foi obrigado a se aposentar compulsoriamente por ter completado 75 anos. Agora tenta retornar à Assembleia Legislativa.
O MPE alega que Domingos não pode ser candidato porque foi alvo de duas ações penais na Operação Omertá por integrar organização criminosa armada, porte ilegal de arma de fogo e exercer função estratégica no suposto grupo criminoso. Ele é cunhado de Jamil Name, acusado de liderar a organização criminosa que morreu no presídio em decorrência das complicações da covid-19, e tio de Jamil Name Filho, detido desde setembro de 2019 na mesma operação.
Apesar do ex-deputado não ter sido condenado, o procurador alega que integrantes de organizações criminosas não podem ser candidatos. Ele também cita a introdução da jogatina na Assembleia Legislativa, fato revelado pelo programa Fantástico, da TV Globo, mas que não levou a denúncia nem condenação do ex-parlamentar.
O Jacaré tentou falar com Jerson Domingos, mas não localizou o candidato. O espaço segue a disposição.