PF indicia prefeito e secretária por coação eleitoral de famílias pobres

A Polícia Federal indiciou o prefeito de Coronel Sapucaia, Rudi Paetzold (MDB), e a secretária municipal de Assistência Social, Ivone Paetzold Soares, pelo crime de coação eleitoral mediante grave ameaça de famílias carentes na véspera do 2º turno das eleições de 2022. Eles são acusados de usar programas sociais para pressionar os eleitores a votarem nos seus candidatos.

O caso foi denunciado pelo programa Profissão Repórter, da TV Globo, exibido no dia 1º de novembro de 2022. Conforme o programa, as famílias participaram de reunião sobre os programas Mais Social, do Governo do Estado, e Auxílio Brasil, do Governo federal.

A cidade virou notícia nacional porque o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empataram no 1º turno com 4.254 votos. Na reunião, os eleitores carentes eram alertados de que poderiam perder o benefício se não votassem no número 22, de Bolsonaro.

“Pois bem, analisando-se todo o material coletado na presente investigação, resta claro que as reuniões que ocorram no município de Coronel Sapucaia nos dias 26,27 e 28 de outubro de 2022, às vésperas das do segundo turno das eleições para Governador e Presidente da República, tinham o claro objetivo de aliciar e coagir os eleitores locais a votar nos candidatos da situação, utilizando-se da grave ameaça de não haver continuidade de programas sociais tanto estaduais quanto federais”, destacou o procurador regional eleitoral Silvio Pettengill Netto, em parecer para prorrogar o inquérito da PF.

“Tal desiderato, sem dúvidas, pode causar grande temor, em especial em grupos da sociedade mais vulneráveis, como os beneficiários de tais programas sociais, ainda mais quando realizados por autoridades locais, como secretários e o próprio prefeito do município”, pontuou. “Isso decorre do fato de os indiciados terem sido os organizadores e oradores nas referidas reuniões”, ressaltou.

A situação de Paetzold e de Ivone ficou complicada porque a Secretaria Estadual de Assistência Social e o Ministério da Cidadania informaram à PF, em ofícios, de que não solicitaram nem determinaram a realização da reunião para orientar os beneficiados pelos programas sobre como votar nas eleições de 2022.

“Não há verossimilhança nas informações fornecidas pelos indiciados no sentido de que as reuniões tinham cunho meramente informativo junto os beneficiários de programas sociais, bem como que seriam orientações ou determinações de realização por parte dos Governos Estadual e Federal”, afirmou o procurador.

“A uma pelo fato de ocorrerem justamente às vésperas da eleição e tal versão confrontar com as declarações dos participantes das reuniões, bem como as imagens colhidas pela equipe jornalística que esteve no local. A duas que os órgãos responsáveis pelos programas assistenciais foram uníssonos em negar qualquer orientação nesse sentido, tampouco ciência dos fatos”, relatou.

“Em detida análise aos autos do IPL em epígrafe, em que pese o minucioso trabalho investigativo conduzido pela Autoridade Policial, entende-se necessária a realização de novas diligências, com vistas a conferir maior robustez ao conjunto probatório produzido ao longo da presente instrução”, opinou o MPF.

“Nessa medida, com vistas a uma melhor instrução do feito, necessária a intimação para oitiva de algumas dessas pessoas mencionadas nas listas de presença apresentadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Coronel Sapucaia/MS, preferencialmente de modo aleatório e sortido, a fim de se constatar, com mais precisão, a (ir)regularidade de tais reuniões, sugerindo-se a intimação, no caso das listas de presença dos eventos de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e novembro de 2022 de, no mínimo 2 (duas) pessoas por lista e, no caso das listas de presença da reunião de outubro de 2022, de pelo menos 5 (cinco) participantes”, determinou Netto.

“Ante o exposto, a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL em Mato Grosso do Sul manifesta-se favorável ao pedido de dilação de prazo formulado pela autoridade policial, devendo o prazo de tramitação do presente IPL ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias, para finalização das investigações pendentes”, concluiu.

Como existem 19 pessoas a serem ouvidas, a PF deverá estender a investigação. No parecer, o procurador regional eleitoral substituto pede que o delegado agilize o caso porque Paetzold é candidato à reeleição e seria importante concluir o inquérito antes das eleições deste ano.