MPE vê risco de colapso na saúde e pede para prefeitura e Estado assumirem Santa Casa

Para evitar o colapso na saúde de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Estadual ajuizou, na última segunda-feira (9), ação civil público de intervenção judicial para obrigar a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado a assumirem o comando e a gestão de Santa Casa de Campo Grande. O afastamento da diretoria e a nomeação de gestor provisório não solucionaram o problema e o maior hospital do Estado, com 600 leitos, corre risco de fechar as portas por falta de medicamentos e médicos.

Com uma dívida de R$ 823 milhões, déficit mensal de R$ 19 milhões e sem condições de recompor estoques, a Santa Casa passou a limitar o atendimento. Houve queda de 9,7% nas internações mensais, de 2.739 para 2.472, e de 20% nas cirurgias, de 1.970 para 1.557. Também houve aumento no tempo de espera para cirurgia de urgência, de até sete dias, sendo que o prazo máximo era de 48h.

Na ação, os promotores de Justiça Daniella Costa da Silva, Daniela Cristina Guiotti, Gevair Ferreira Lima Junior e Marcos Roberto Dietz relatam as ações judiciais, reuniões e medidas adotadas, mas que não conseguiram solucionar o problema.

“Em resumo: os entes públicos restringiram as discussões para recuperação dos serviços hospitalares unicamente à contratualização, deixando de considerar que há dois anos inúmeros pacientes graves usuários do SUS não são atendidos pelo Hospital. Pessoas vieram a óbito ou permaneceram com sequelas definitivas”, frisaram, sobre o agravamento da situação e do comprometimento do atendimento pelo SUS (Sistema Único de Sáude).

Maior hospital do Centro-Oeste, a Santa Casa responde por quase 40% das internações de alta complexidade e 15% da média complexidade. A proposta gestor provisório, Luiz Alberto Kanamura, de transferir pacientes para outros hospitais, por exemplo, esbarra na falta de estrutura e de leitos para receber os doentes na Capital e no interior.

Intervenção total

Durante as negociações, o gestor informou que o déficit do hospital é de R$ 19 milhões, mas a prefeita Adriane Lopes e o governador Eduardo Riedel, ambos do PP, teriam concordado em ampliar o repassem apenas R$ 4 milhões. O déficit mensal ficaria em R$ 15 milhões por mês – R$ 180 milhões por ano.

“A Santa Casa de Campo Grande constitui equipamento de saúde essencial à assistência hospitalar de Alta e Média Complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nesta Capital e no Estado de Mato Grosso do Sul. O porte da instituição, a diversidade das especialidades contratualizadas e sua expressiva participação no atendimento pelo SUS conferem à atual crise hospitalar dimensão estadual”, destacaram os promotores.

“A intervenção ora postulada representa, portanto, a ampliação das providências já adotadas, mediante a assunção plena da gestão hospitalar pelo Estado de Mato Grosso do Sul e pelo Município de Campo Grande, sem substituição imediata do atual gestor provisório, Dr. Luiz Alberto Hiroki Kanamura, salvo se os entes públicos responsáveis indicarem novo interventor”, pediram.

O MPE solicitou a intervenção urgente, sem ouvir as partes. No entanto, o pedido foi negado pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Contudo, ciente da gravidade, o magistrado marcou reunião de emergência para hoje, 11, a partir das 16h15, para discutir a intervenção.

Além de repetir a intervenção de 2005, quando a prefeitura e o Governo assumiram o comando do hospital, o MPE pede que os dois fiquem responsáveis pelas finanças do hospital. Isso significa o pagamento de R$ 88,7 milhões em contas a pagar, sendo R$ 35 milhões com médicos.

A primeira intervenção durou oito anos, entre 2005 e 2013, e resultou em aumento do endividamento do hospital, sem resolver o problema do déficit.