Por unanimidade, STJ mantém afastamento de três conselheiros do TCE

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recursos e manteve o afastamento dos três conselheiros – Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa – do Tribunal de Contas do Estado. O ministro Francisco Falcão, relator da Operação Terceirização de Ouro, rejeitou pedido para suspender as medidas cautelares.

Em julgamento realizado no início da tarde desta quarta-feira (15), a corte manteve o monitoramento eletrônico, o afastamento por 180 dias (que vai até 8 de junho deste ano) e a proibição de manter contato com outros investigados ou funcionários do TCE.

Ex-presidentes da corte fiscal, Iran Coelho das Neves e Waldir Neves, e o ex-corregedor-geral, Ronaldo Chadid, são investigados pela Polícia Federal pelos crimes de peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eles foram afastados no dia 8 de dezembro do ano passado.

A manutenção das medidas cautelares prolonga a agonia dos conselheiros. Iran tinha destacado que renunciou ao cargo de presidente e de que os supostos crimes já teriam ocorrido, não haveria problema no seu retorno às atividades como conselheiro do TCE.

Waldir vem se submetendo ao tratamento de um câncer e chegou a tirar a tornozeleira eletrônica para se submeter a uma cirurgia em São Paulo.

A Corte Especial também negou os pedidos do ex-diretor do TCE, Parajara Moraes Alves Júnior, o ex-coordenador Douglas Avedilian, e da chefe de gabinete de Ronaldo Chadid, Thaís Xavier Pereira da Costa,  e de um dos assessores de Waldir, William das Neves Barbosa Yoshimoto.

Advogados de Iran e de Parajara, André Borges e Julicezar Barbosa, lamentataram a decisão da corte. “Triste a decisão; defesa continuará demonstrando que Iran Coelho das Neves é um Conselheiro justo e honesto; Justiça mais adiante certamente assim considerará”, ressaltou o defensor.