Simted acusa Alan Guedes de “destruir” carreira de professores

O Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) afirmou que a sessão de ontem da Câmara Municipal de Dourados vai entrar para a história como “um dos mais vergonhosos episódios do município”, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 011/2023. Segundo a entidade, com o projeto o prefeito Alan Guedes (PP) está “destruindo a carreira de professores”.

“O projeto desmonta a carreira de professor do magistério municipal, construída com muito suor e luta por educadores e educadoras ao longo de décadas por meio do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados”, afirma o Simted. Profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, em greve parcial desde ontem, participaram da sessão.

Segundo o sindicato, a partir de maio de 2023, o prefeito deixa de pagar o índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério para professores com graduação que atuam na Rede Municipal de Ensino. “O prefeito, em um ato de retrocesso histórico, destrói a carreira de docente e deixa professores e professoras com salários congelados”.

Conforme o Simted, Alan Guedes “rasgou” o PCCR da Educação “de forma unilateral” e sem respeitar a Lei Orgânica do Município de Dourados, que pressupõe que alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação devem ter consulta e debate com o sindicato da categoria.

“O prefeito acaba de estabelecer o Piso Nacional do Magistério somente para cargos em extinção no município, deixando milhares de trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias sem reajuste real em seus salários e sem possibilidade de acesso à uma valorização profissional, que sugerem todos os manuais de boa gestão da educação pública e, principalmente, a Lei Federal 11.738/2008, que criou o Piso Nacional do Magistério”.

O Simted afirma ainda que Alan Guedes também conseguiu “destruir o cargo de professor da educação especial”, com a aprovação de alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o PCCR do Profissional da Educação Municipal.

“O projeto aprovado impede que o professor e a professora da educação especial tenham direito a hora-atividade, assegurada por lei e necessária para o devido planejamento e adequações das aulas para o atendimento digno a crianças e adolescentes da Rede Municipal de Ensino”, acusa o Simted.

Com isso, conforme o sindicato, os docentes passam a trabalhar minutos diários acima da carga horária do concurso (20 horas semanais), sem qualquer tipo de remuneração por parte da Prefeitura de Dourados, “configurando precarização do trabalho de professor do magistério municipal”.