Pedido de renúncia foi entregue à Câmara de Dourados; novo 2º secretário será eleito dia 4
Respondendo a processo de cassação por quebra de decoro parlamentar e na mira do Ministério Público por suspeita de irregularidades no exercício do mandato, a vereadora Maria Imaculada Nogueira (PP) não é mais 2ª secretária da Câmara de Dourados. Ela entregou ontem (27) o pedido de renúncia de seu cargo na Mesa Diretora.
Hoje, o presidente da Casa Laudir Munaretto (MDB) comunicou a decisão aos demais vereadores e marcou eleição para preencher o cargo para próxima sessão ordinária, dia 4 de outubro.
No documento que protocolou na Secretaria Legislativa da Câmara, Imaculada alega “questões pessoais” e diz que a decisão é em caráter irrevogável.
Com a vacância do cargo e de acordo com o parágrafo 1º do Artigo 13 do Regimento Interno da Casa, Laudir Munaretto convocou a eleição para escolha do novo membro da Mesa, às 15h de segunda-feira.
Os vereadores que se candidatarem à vaga deverão protocolar ofício até as 15h de quinta-feira (30), na Secretaria Legislativa, que permanecerá de plantão para o atendimento.
O parágrafo 1º do Artigo 13 do Regimento Interno da Câmara prevê que “vago qualquer cargo da Mesa, a eleição realizar-se-á na primeira sessão subsequente, ou em sessão extraordinária para este fim convocada, pelo quórum de maioria absoluta dos vereadores, em votação nominal, aberta, apenas para o cargo vago, respeitado o prazo limite de 48 horas antes da eleição para inscrição dos candidatos”.
Cassação
No dia 9 de agosto, por oito votos a sete, a Câmara de Dourados instaurou a Comissão Processante para investigar quebra de decoro por parte de Maria Imaculada. Se ficar comprovada a denúncia de desrespeito ao Regimento Interno, ela poderá ter o mandato cassado.
Foram sorteados como presidente Juscelino Cabral (DEM), como relator Janio Miguel (PTB) e como membro Mauricio Lemes (PSB). A comissão tem prazo de 90 dias para entregar o relatório.
Maria Imaculada é acusada de ameaçar de morte a então assessora Patrícia Brandão, que trabalhou com ela por cinco anos, de 2016 até o início de agosto.
A representação que deu origem ao processo de cassação aponta quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora ao afrontar a dignidade do Poder Legislativo e fazer apologia e incitamento ao crime. Em uma das ameaças, Maria Imaculada prometeu enfiar uma pistola 9 milímetros e descarregar na boca de Patrícia Brandão, a quem acusou de traição.
