TSE nega registro da candidatura do deputado Jamilson Name a 2 dias das eleições

A dois dias do primeiro turno, o ministro Sebastião Reis Júnior, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta sexta-feira (2) o indeferimento do registro de candidatura de Jamilson Name (PP), que disputa a reeleição como deputado estadual em Mato Grosso do Sul. A decisão reverte o entendimento do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que havia autorizado a candidatura após analisar a impugnação apresentada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).

O ministro acolheu o recurso do Ministério Público e considerou suficientes as provas da ligação do deputado com organização criminosa. A decisão se apoia na condenação de primeira instância por organização criminosa e lavagem de dinheiro, ainda sujeita a recurso, e no reconhecimento de que Jamilson exercia função de liderança no núcleo econômico investigado no âmbito da Operação Omertà.

“Dou provimento ao recurso especial eleitoral para reformar a decisão regional e determinar o indeferimento do pedido de registro de candidatura do recorrido ao cargo de deputado estadual”, escreveu Sebastião Reis Júnior. Ele também determinou a comunicação urgente ao tribunal regional.

Procurado pelo Campo Grande News, Jamilson afirmou que a defesa apresentará agravo para levar a discussão ao plenário do TSE. O deputado destacou que a decisão foi tomada individualmente pelo relator e disse que é necessário aguardar a análise do recurso. “Foi uma decisão monocrática, vai para plenário, tem que aguardar. Estou tranquilo”, declarou o candidato.

Questionado sobre o possível impacto na votação de domingo (4), respondeu que não acredita em prejuízo, porque os eleitores conhecem seu trabalho. Também afirmou confiar que conseguirá reverter a decisão.

Conforme os elementos reproduzidos na decisão, Jamilson foi condenado em primeira instância a oito anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença reconheceu função de comando ou liderança e o uso da estrutura da Pantanal Cap em atividades relacionadas à exploração do jogo do bicho e à lavagem de valores.

Entre os pontos considerados estão a disponibilização da estrutura física, comercial e administrativa da empresa, o uso conjunto de pontos de venda e de apostas e a atuação sobre pessoal técnico para implementação de sistemas destinados ao jogo.