Urgência para projeto do Imposto de Renda será votada nesta semana

Líderes partidários definiram votar a urgência do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25). Pelo texto, a taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.

Além da urgência do projeto sobre o Imposto de Renda, os deputados também devem votar a urgência e o mérito do projeto que combate a adultização infantil e a exploração de menores no ambiente digital.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que a reunião de líderes apresentou duas agendas positivas para o Brasil. Além da pauta do Imposto de Renda, Talíria destacou a importância de votar o texto que protege as crianças e adolescentes nas redes.

“A extrema direita quer proteger as big techs e as plataformas, que não querem ser responsabilizadas, mas quem defende as famílias e as crianças precisa dessa votação”, afirmou a parlamentar.

A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que a oposição vai votar contra o projeto do Senado. Segundo ela, há um pretexto para poder controlar as big techs. Para a parlamentar, as plataformas não têm um departamento para cuidar desse tipo de crime contra crianças e adolescentes.

“Queremos uma legislação que una os partidos em proteção dos menores e não um pretexto para realizar censura”, disse.

Imposto de Renda

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a votação da urgência do Imposto de Renda é prioridade do governo e que o ideal é aprovar o texto antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF. Segundo ele, não é o momento para votar projetos como a anisitia, o fim do foro privilegiado ou as prerrogativas parlamentares.

“Vamos ter uma acirramento da crise. Não pode num momento como esse, acirrar as tensões entre as instituições, estamos vivendo um momento de tensão, não queremos compactuar com qualquer discussão que o STF chantageia deputados, isso é uma falsidade, é falsificação da verdade. O que queremos é que, depois de tudo o que a Câmara viveu, a gente discuta a vida das pessoas”, defendeu Farias.

O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), afirmou que propostas como a anistia, o fim do foro privilegiado e a PEC em defesa das prerrogativas parlamentares continuam como pautas prioritárias para a oposição.

“Não podemos deixar que esse assunto seja esquecido. As prerrogativas estão na Constituição Federal, mas não podemos deixar que sejam tratadas com letra morta da Constituição, e estamos aqui tanto para tratar desse tema, assim como do fim do foro e da anistia”, disse.

“Eu passei a ser investigado por um discurso que fiz denunciando um policial federal por algo que ele fez e não poderia ter feito, e estou hoje indiciado, digo que é necessário que coloquemos um ponto final sobre essas atitudes ilegais e de chantagem”, afirmou Van Hattem.