Diogo Castilho reclamou por emenda dele desobrigando máscara em atividades esportivas coletivas ser excluída de projeto aprovado ontem
Vereadores de Dourados durante sessão nesta segunda-feira (Divulgação)
O vereador Diogo Castilho (DEM) causou polêmica durante a sessão desta segunda-feira (19) na Câmara de Dourados. Ele apontou hipocrisia dos colegas pelo fato de emenda que apresentou ser rejeitada em plenário.
Castilho, que é médico, queria que fosse incluída no projeto de lei aprovado durante a sessão emenda desobrigando o uso de máscara durante atividade física ao ar livre.
O projeto, apresentado pelos vereadores Laudir Munaretto (MDB) e Daniela Hall (PSD) torna o uso de máscara obrigatório em todos os espaços públicos, inclusive nas ruas (leia abaixo). Entretanto, a emenda de Diogo Castilho foi rejeitada.
“Acho que ninguém aqui faz esporte coletivo, ninguém aqui faz nenhuma atividade. Todo mundo sedentário deixando a vida passar. Não é possível que vocês querem exigir que as pessoas façam atividade física ao ar livre, longe das outras pessoas, com distanciamento, usando máscara!”, reclamou.
Diogo Castilho continuou: “isso é uma hipocrisia da pega aqui nessa Câmara”, sendo interrompido com pedido de questão de ordem pelo colega Mauricio Lemes Soares (PSB).
“O colega chamou praticamente toda a Casa de hipócrita. Penso que isso não é comportamento que honre o decoro e a ética dessa Casa. Sugiro que o vereador peça desculpas”, afirmou Mauricio. Ele considerou ofensa de Diogo Castilho aos demais vereadores o questionamento se fazem o não atividade física.
O presidente da Casa Laudir Munaretto pediu então que Diogo Castilho reconsiderasse sua fala. “Peço gentilmente a todos os nobres colegas desculpas por ter me exaltado na explanação. Penso que a atividade física é algo importante e temos de levar em conta as limitações respiratórias de cada um no momento de exaustão do corpo em atividade”, afirmou Diogo.
O vereador do DEM admitiu que é novo na política e que ainda não tem o “devido preparo” para responder da forma correta durante os debates em plenário. “Peço perdão novamente”. O pedido foi aceito pelo presidente.
Projeto aprovado
O projeto de lei complementar de autoria de Laudir e Daniela Hall prevê obrigatoriedade do uso de máscaras durante a pandemia da covid-19 e penalidades pelo descumprimento de medidas sanitárias.
Pelo projeto, aprovado pela maioria dos vereadores e com uma emenda, “é obrigatória a utilização de máscaras de proteção, ainda que de produção artesanal, por todas as pessoas durante a circulação em logradouros, instalações, edificações e áreas de acesso público no município de Dourados, enquanto perdurar a situação de emergência em decorrência da pandemia da Covid-19.”
O não cumprimento ensejará pena de multa no valor de cinco Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cujo valor unitário para o mês de abril de 2021 é de R$ 38,80.
O projeto prevê também que o proprietário ou possuidor de imóvel que promover aglomeração e/ou festas clandestinas estará sujeito a multa, a ser lançada no cadastro imobiliário, no valor de 30 Uferms (R$ 1.164,00). Caso a festa clandestina tenha finalidade comercial a multa será de 500 Uferms, ou R$ 19.400,00.
Entende-se por festa clandestina com finalidade comercial todo e qualquer evento de entretenimento, não autorizado pela prefeitura e no qual haja a cobrança pela participação ou venda de bebidas e/ou alimentos. As pessoas jurídicas que descumprirem as medidas sanitárias contra a Covid-19, estabelecidas em decretos municipais estarão sujeitas ao fechamento imediato pelo prazo de sete dias.
O artigo 4º estabelece ainda que “dado a urgência da matéria, o Poder Executivo deverá regulamentar em cinco dias úteis os instrumentos de fiscalização para o cumprimento desta lei”. A lei deverá entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se, expressamente, a Lei Complementar nº 396/2020.
Na justificativa do projeto, Laudir e Daniela explicam que em recente reunião o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus, por maioria, entendeu necessárias medidas mais rígidas para a contenção da disseminação da covid-19 na cidade.
“É sabido que nos últimos dias houve um recrudescimento da situação causada pela covid-19, com o aumento do número diário de pessoas infectadas e de mortes, e a consequente sobrecarga dos serviços de saúde no município, sendo, portanto, imprescindível uma legislação que traga multas e penalidades mais severas”, explicam os vereadores.
