Ação da polícia e do Procon apreende 1.620 pares de tênis falsificados

Após denúncias apresentadas por escritórios de advocacia que representam de marcas famosas, a Polícia Civil e o Procon começaram a investigar, em fevereiro deste ano, a rede de lojas denominadas Mega 70, em Campo Grande. A denúncia, na época, era relacionada ao descaminho, ou seja, introdução no mercado nacional de grande quantidade de produtos sem pagamento de impostos.

Após as análises efetuadas pela Coordenadoria Geral de Perícias nos produtos apreendidos, ficou constatado crime de contrafação, já que, nas apreensões, foram encontrados produtos de outros países, mas também produzidos e falsificados no Brasil.

Como não foi possível a identificação de proprietários, nem a sede da empresa, a polícia concluiu que tratam-se de comércios de fachada, utilizados para tornar lavagem de dinheiro.

Nesta quinta-feira (22), ação coordenada pela Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Relação de Consumo), constatou as mesmas infrações encontradas da fiscalização de fevereiro, como CNPJ utilizado em mais de uma loja, ausência de notas fiscais, produtos falsificados, de baixa qualidade que podem causar problemas ortopédicos aos consumidores, ausência de alvarás, e, nenhum funcionário conhecia o proprietário da loja, nem viu o gerente nos últimos dias. Os policiais não conseguiram localizar nenhum documento que possa identificar o dono do comércio.

Os produtos foram apreendidos e encaminhados à Receita Federal. A Polícia Civil solicitará à Justiça autorização para destruição, já que não cumprem as exigências legais para garantir a saúde do usuário. Foram apreendidos 1.620 pares, quatro pessoas foram ouvidas, assinaram um termo de comparecimento perante a Justiça e liberados. O Procon lacrou as lojas por falta de documentos e por insistir na venda de produtos impróprios para consumos.