Atacado sem prova, advogado processa Lia Nogueira por ofensa contra a honra

A vereadora Lia Nogueira (PP) está sendo processada por ofensa contra a honra pelo advogado Caio Fábio Cardoso Ribeiro. A ação cobrando indenização de R$ 50 mil foi protocolada hoje (19) na Justiça Estadual em Dourados e poderá render inclusive pedido de cassação do mandato por quebra de decoro.

Além de advogado, Caio é jornalista e dono da Agência de Notícias 67News. O fato de ser vítima de ataques contra a honra se deu em razão do advogado ser irmão de sócio proprietário da Agência Lupa Comunicação, empresa contratada por meio de licitação pela Câmara de Dourados.

Assim, o advogado teve a honra afetada, até agora sem qualquer comprovação feita por Lia Nogueira em entrevista à Rádio Grande FM, sem nenhum procedimento em aberto, ou concluso, que aponte irregularidades, já atribuindo culpa e excedendo os limites da lei (abuso de autoridade).

Tudo começou quando Lia Nogueira levantou suspeitas quanto à distribuição de verba para publicidade da Câmara de Vereadores no período em que o Legislativo foi presidido pelo atual prefeito Alan Guedes (PP) em discurso no plenário da Câmara na segunda-feira (17);

O Dourados Informa apurou que Caio Fábio já atuou como advogado de Lia Nogueira e teve de entrar na Justiça para conseguir receber, de forma parcelada, os seus honorários advocatícios.

“É importante sustentar que uma coisa é a imunidade parlamentar atribuída aos parlamentares; outra coisa é valer-se da função pública para perseguir e prejudicar pessoas em relação às quais a Ré [Lia] nutre sentimentos negativos, como indiscutivelmente se verifica no vertente caso”, afirma trecho da ação.

Sobre os valores recebidos da agência Lupa a título de serviços prestados e comprovados, o advogado explica que se trata do preço do serviço e cita trabalhos semelhantes feitos pela empresa a outros órgãos públicos com valores ainda maiores.

“Quanto aos valores, não há nada exorbitante que salte aos olhos, conforme prova anexa aos autos, o Autor costuma receber de outros órgãos valores semelhantes, na última campanha da Assembleia Legislativa no mês de outubro de 2020, não faz muito tempo, o Autor recebera a importância líquida de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Como a Ré justifica agora o “favorecimento?”, questiona.

Segundo o autor da ação, “Lia Nogueira fez a denúncia (primeiro na Câmara e depois na entrevista) sem provas para desmerecer seus serviços como prestador, usando da credibilidade do cargo de Vereador, para, dolosamente, atacar a honra, a imagem e a reputação através de veículo de imprensa, o que é manifestamente incompatível com a conduta que se espera de um Parlamentar, assumindo a condição de acusador por mero achismo de ilegalidade. Emerge com nitidez a intenção da Ré de causar constrangimento público ao Autor ao conceder essa entrevista, desprovido de qualquer rigor técnico e dando ampla publicidade ao ato”.

O advogado cita na ação que vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato ou praticar ato que afete sua dignidade ou a dignidade do Poder Legislativo estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

“Considerar-se-á atentatório do decoro parlamentar usar, em discurso ou proposição, expressões que configurem crimes contra a honra ou contenham incitamento à prática de crimes. Assim, emerge, com nitidez, dos dispositivos constitucionais e legais, que o ordenamento jurídico pátrio consagra, de forma clara e inequívoca, a proteção ao nome, à imagem, à honra e aos demais direitos da personalidade, sendo certo afirmar que a violação a esses direitos configura ato ilícito e os prejuízos dele advindos configuram dano”, afirma trecho da ação.

Afirma ser inequívoco que Lia Nogueira atuou conscientemente “visando a ocorrência do resultado antijurídico ou, no mínimo, assumiu o risco de produzi-lo. Implicando em violação aos interesses jurídicos extrapatrimoniais do Autor, a configurar dano”.