Projeto de resolução assinado pela Mesa Diretora, mas encabeçado por vereador do DEM, quer salvar emprego de controlador
A luta para defender interesses pessoais e de apadrinhados políticos parece não ter mesmo limites por parte de alguns vereadores de Dourados. O primeiro-secretário da Câmara Juscelino Cabral quer mudar a lei interna da Casa para garantir o emprego de seu apadrinhado político, o empresário Carlos Augusto Nantes Harb, atual controlador interno da Câmara.
No dia 5 deste mês, o Dourados Informa mostrou que a presença de Carlos Nantes no cargo desde janeiro deste ano é irregular.
Tenente da reserva do Exército Brasileiro e candidato a vereador derrotado nas eleições do ano passado, ele não deveria exercer a função porque não cumpre a Resolução n° 140, de 28 de agosto de 2017, que regulamentou a Controladoria da Câmara de Dourados.
Conforme o artigo 3º da Resolução, a Controladoria deve ser coordenada por servidor de cargo comissionado de livre escolha de designação do presidente da Câmara, desde que tenha diploma de curso superior nas áreas de administração, contabilidade ou economia.
Carlos Augusto Nantes Harb não tem formação em nenhum desses cursos superiores. Segundo as informações divulgadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições de 2020, o empresário tem como grau de instrução o curso “superior incompleto”.
Entretanto, projeto de resolução em andamento na Câmara quer mudar a regra interna para permitir a permanência dele no cargo. A proposta altera o artigo 3º da Resolução 140, permitindo que o titular da Controladoria seja “portador de diploma de curso superior nas áreas de administração, contabilidade, economia, gestão pública e direito”.
A nova redação inclui os cursos de direito e gestão pública. Carlos Nantes é bacharel em gestão pública.
Ao justificar o projeto, a Mesa Diretora explica que uma das formações que têm ganhado destaque nacional é a formação em gestão pública, “que está bem direcionada para atuação e execução das atividades meio e fim dos entes públicos”.
O projeto justifica ainda que o bacharel em direito é outro profissional que está apto a exercer a função por ser profissional “com amplo conhecimento jurídico relacionado às atividades de controle interno”.
A proposta é assinada pelos quatro membros da Mesa Diretora, mas a reportagem apurou que partiu de Juscelino Cabral a iniciativa para mudar a resolução de 2017 objetivando garantir seu poder sobre a Controladoria.
A função
Vinculada diretamente ao presidente da Câmara, a Controladoria da Câmara tem entre suas atribuições o controle interno das receitas e despesas e exames, avaliação dos resultados da gestão pública, verificar tomadas de contas dos ordenadores de despesas e de demais responsáveis por bens e valores públicos e supervisão da execução das atividades de contabilidade dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais do Poder Legislativo Municipal.
O projeto que tenta manter Carlos Nantes no emprego público com salário bruto de R$ 8.647,86 vai ser votado em plenário nas próximas sessões.
