Sem resposta do TJ, Câmara inclui denúncia contra Diogo na sessão de hoje

A Câmara de Dourados incluiu na pauta da sessão desta segunda-feira (14) a leitura em plenário da denúncia contra o vereador Diogo Castilho por quebra de decoro. A sessão começa às 17h. O caso foi mostrado em primeira mão pelo Dourados Informa.

Diogo é acusado de desrespeitar o toque de recolher adotado no município para tentar conter a pandemia de covid-19 ao participar de jantar com colegas médicos no dia 14 de abril. O jantar foi encerrado pela Guarda Municipal às 22h15, uma hora e 15 minutos após o início do toque de recolher (na época era das 21h às 5h).

A leitura em plenário foi determinada pelo juiz da 6ª Vara Cível José Domingues Filho no dia 25 de maio e reafirmada na semana passada após a presidência da Câmara deixar de cumprir a determinação por duas sessões. Ainda em abril, a representação tinha sido arquivada na Câmara, sem seguir a plenário, como determina o Regimento Interno.

Ainda na semana passada, a Câmara recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para tentar manter a denúncia engavetada, mas A Corte ainda não analisou o agravo de instrumento.

A Câmara insiste em arquivar a denúncia alegando que o boletim de ocorrência da Guarda Municipal não cita o nome de Diogo Castilho. Só que o próprio vereador, em entrevista à rádio Grande FM no dia 22 de maio, confessou que estava no jantar do dia 14 de maio. Entretanto, ele mentiu na entrevista ao afirmar que ficou até 21h15, ou seja, 15 minutos após o início do toque de recolher.

A denúncia foi apresentada pelo empresário Luan Padilha Araújo, mas foi arquivada pela Câmara sem ser levada a plenário. O autor da representação recorreu então à Justiça afirmando que o Legislativo havia descumprido o Regimento Interno (deveria ser levada a plenário, para leitura e decisão pelos vereadores).