Vereadora eleita, ex-secretária é denunciada pelo MP por falsificar documento público

A ex-secretária municipal de Educação e vereadora eleita Ana Paula Benites Fernandes (Republicanos) foi denunciada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por crimes de falsidade ideológica (artigo 299) e por suprimir, destruir ou ocultar documentos públicos ou particulares (artigo 305). As penas podem chegar de 1 a 5 anos de reclusão pela falsidade ideológica e de dois a seis pelo outro crime.

Assinada pelo promotor Ricardo Rotunno, a denúncia afirma que Ana Paula fraudou a folha de frequência para proteger uma servidora pública, evitando, com isso, o desconto do salário dos dias que a funcionária não apareceu para trabalhar. A própria servidora confessou ter sido beneficiada pela manobra.

A medida tomada pelo MP é baseada em inquérito policial conduzido pela Polícia Civil.

“Consta no inquérito policial que no mês de agosto de 2023, na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, Ana Paula Benitez Fernandes, prevalecendo-se de sua posição de funcionária pública, fez inserir declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, em documento público, bem como suprimiu documento público original de que tinha posse”, diz trecho da denúncia.

O promotor continua: “segundo apurado, Ana Paula Benitez Fernandes, enquanto secretária municipal de Educação, em unidade de desígnios com B.M.C., fez inserir dados falsos na folha de frequência referente ao mês de julho/23 desta, a fim de que passasse a constar que esta estaria presente em seu trabalho em datas e horários que sabidamente não estava, a fim de que a servidora recebesse vantagem econômica, em prejuízo aos cofres públicos”.

Conforme a denúncia, elementos apurados durante a investigação revelaram que Ana Paula, sabendo de que a chefia imediata não havia pactuado com o ilícito, não só autorizou, mas sugeriu a Bruna que, para não ser prejudicada em virtude de sua ausência ao trabalho entre os dias 17 e 21 de julho de 2023 (período vespertino), confeccionasse nova folha de frequência com as informações inverídicas, substituindo o documento original que já estava em sua posse, “ação esta perpetrada sem quaisquer problemas ou impedimentos, tamanha sua influência e poderio, enquanto secretária municipal de Educação”.

De acordo com o promotor, Ana Paula Benites Fernandes incidiu nas condutas descritas nos artigos 299, parágrafo único e 305, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, posto que, na condição de funcionária pública, fez inserir dados falsos em documento público, bem como suprimiu o original, proporcionando meios e atuando de forma direta mediante ato criminoso, em prejuízo do erário municipal.

“A autoria é certa e recai sobre Ana Paula Benitez Fernandes, que sugeriu/autorizou expressamente a alteração do conteúdo de documento público e promoveu a substituição do verdadeiro, conforme demonstrado pelos elementos de prova coligidos ao feito, tese comprovada pelo Boletim de Ocorrência, pelos documentos carreados, bem como pelos termos de depoimentos das testemunhas e o termo de confissão de B. M.C.”, diz a denúncia.

O Dourados Informa ainda não conseguiu falar com Ana Paula sobre a denúncia do MP. O espaço segue aberto.

Outro caso

Em maio deste ano, Ana Paula Benitez Fernandes foi indiciada por falsidade ideológica na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Dourados por outro caso. Ela é acusada de inserir informações inverídicas em resposta a requerimento apresentado na Câmara Municipal pela vereadora Tania Cristina (PSDB) no episódio envolvendo salas de robótica nas escolas da Rede Municipal de Ensino.