Luan Padilha Araújo entrou com mandado de segurança contra decisão tomada no dia 27 de abril pela Câmara
Vereador Diogo Castilho, do DEM (Imagem: Divulgação)
O empresário Luan Padilha Araújo entrou com mandado de segurança hoje (17) na Justiça para derrubar decisão da Câmara de Dourados de arquivar denúncia contra o vereador Diogo Castilho (DEM).
Em abril, Luan pediu abertura de Comissão Processante contra Diogo por quebra de decoro após o vereador supostamente descumprir o toque de recolher ao participar de jantar com colegas de profissão na noite de 14 deste mês em restaurante na Rua Albino Torraca. Diogo Castilho é médico.
O jantar foi encerrado às 22h15 (o toque de recolher em Dourados vai das 21h às 5h para conter a proliferação da covid-19).
No dia 26 de abril, seguindo parecer da Procuradoria Jurídica, o presidente da Câmara Laudir Munaretto (MDB) arquivou a denúncia por falta de prova de que o vereador estava no jantar.
A informação da presença de Diogo Castilho no jantar foi revelada em primeira mão pelo Dourados Informa. No dia em que a denúncia foi arquivada, o vereador disse que a mídia gosta de sensacionalismo. Sobre a denúncia de quebra de decoro por desrespeitar as medidas sanitárias, ele não se manifestou.
No mandado de segurança, Luan Padilha Araújo pediu liminar para obrigar a Câmara a suspender a decisão do dia 26 de abril e levar a representação ao plenário, como determina o Regimento Interno da Câmara.
“Arquivar a denúncia em inobservância ao Regimento Interno e ao Decreto lei n° 201/67, fere de morte os princípios da administração pública e a observância dos ritos processuais e procedimentais”, afirma trecho do mandado de segurança protocolado hoje no Fórum de Dourados.
Kaka Da Silva
Eu já vi esse vereador sem máscara em um domingo aglomerado em uma mesa bebendo cerveja... Isso que é médico, imagina se não fosse..