Patrícia Brandão pediu abertura de Comissão Processante e denúncia deve ser lida ainda hoje em plenário
Ameaçada de morte com tiros de pistola 9 milímetros na boca, Patrícia Brandão, 32, protocolou na Câmara de Dourados nesta segunda-feira (9) o pedido de instalação de Comissão Processante contra a vereadora Maria Imaculada Nogueira (PP).
A denúncia deve ser lida ainda na sessão de hoje, que está em andamento. Patrícia Brandão foi assessora de Imaculada desde 2016 e deixou o cargo no início deste mês após seguidas ameaças de morte.
Na representação, Patrícia Brandão pede a abertura de processo de cassação do mandato da ex-patroa por quebra de decoro parlamentar por afronta à dignidade do Poder Legislativo e apologia e incitamento ao crime.
“Após divergências políticas da representada [Maria Imaculada] com o Prefeito de Dourados, notadamente, indignação por ausência de nomeações de servidores escolhidos por ela, por motivo de vingança, iniciou uma suposta ‘investigação’ por ela nomeada ‘farra da publicidade’ - a representada passou a demonstrar um certo desequilíbrio emocional e psíquico, passando a manifestar comportamento agressivo revelado em ambiente laboral repleto de assédio moral. Com o tempo, o comportamento agressivo passou a transcender a discursos de ódio, descontrole, manias de perseguição, e de certa forma perturbação, loucura”, afirma trecho da denúncia.
Patrícia Brandão repete na denúncia as informações reveladas para a Polícia Civil no boletim de ocorrência que registrou no dia 2 deste mês.
“Enquanto o comportamento permanecia na base do assédio, [Patrícia] compreendia, afinal, precisava do emprego. No entanto, quando o assédio, se tornou em mal injusto, se sentiu amedrontada, ameaçada. Acontece que a ameaça de crimes contra a vida, ‘caso isolado’ passou a se tornar frequente, buscando em suposta brincadeira sem sentido de humor reiterar a vontade delituosa, consciente de potencial ilicitude”, afirma o documento.
A denúncia cita também as ameaças e terrorismo feitos por Maria Imaculada contra os filhos pequenos de Patrícia, de 9 e 10 anos.
“Em determinado almoço, ao dia 26 de junho de 2021 em restaurante conhecido como ‘A Cabana’ nesta cidade, a representada chamou em particular os filhos da representante, e espalhou desequilíbrio e pânico sem razão fundamentada, dizendo as crianças para evitarem de sair na rua enquanto não acabassem as ‘investigações’, pois alguém poderia sequestrá-los e matá-los. Devido ao pânico, os menores têm permanecido com momentos de pânico, nervosismo, choro impetuoso e problemas para dormir devido ao abalo emocional, sofrimento e medo”.
Junto com a denúncia, Patrícia Brandão também entregou à Câmara cópia do vídeo, divulgado hoje com exclusividade pelo Dourados Informa, em que Maria Imaculada afirma “se você me trair, fdp, eu pego a 9 milímetros e taco na sua boca”.
Na representação, Patrícia Brandão afirma que Maria Imaculada “afronta à Constituição Federal quando em inobservância ao artigo 227, CF, promove violência contra a integridade psicológica dos menores, em dois momentos: a) quando perturba os menores de que se saírem à Rua correm o risco de serem mortos e/ou sequestrados; b) quando diz que na possibilidade de traição pela representante, a representada coloca uma nove milímetros na boca da representante e descarrega – sendo o vídeo gravado por uma criança de nove anos”.
Maria Imaculada também é acusada de ferir o Regimento Interno da Câmara:
“Art. 208. O Vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato ou praticar ato que afete sua dignidade ou a dignidade do Poder Legislativo estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que será aprovado por Resolução.
§ 1º Considerar-se-á atentatório do decoro parlamentar usar, em discurso ou proposição, expressões que configurem crimes contra a honra ou contenham incitamento à prática de crimes”.
Já o artigo 7º determina que a Câmara poderá cassar o mandado de Vereador, quando proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública. Já o artigo 213 diz que perderá o mandato o vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
“Mostra-se mais transparente do que a água a suposta prática do dispositivo 286 do Código Penal, e a afronta à dignidade do Poder Legislativo, quando faz alusão e apologia ao incitamento de crime, sendo que o vídeo ainda foi gravado pela filha menor de uma convidada”, afirma a denúncia.
“Os menores atemorizados, tem tido dificuldades para dormir, por conta do medo, sofrendo de nervosismo, pânico, choro impetuoso e abalo emocional. A invasão ou perturbação da esfera de liberdade ou privacidade, terceira forma de perseguição, pode consistir no ato que inibe as crianças de desempenhar suas atividades cotidianas”.
A denúncia continua: “esta Casa de Leis sofre a afronta da dignidade do Poder Legislativo, pelos atos praticados pela vereadora, que publicamente conforme se observará no vídeo a ser reproduzido, diz: ‘ontem eu falei pra Patrícia, se você me trair filha da puta, eu pego uma 9 milímetros e taco na tua boca e descarrego’, em estrita inobservância ao dever legal estabelecido pela Constituição”.
O Dourados Informa apurou que a representação foi enviada a todos os vereadores e será lida ainda hoje.
