Juiz determina: denúncia contra Diogo vai a plenário na sessão do dia 14

Depois de descumprir decisão judicial por duas sessões seguidas, o presidente da Câmara de Dourados Laudir Munaretto (MDB) terá de submeter ao plenário, no dia 14 deste mês, a denúncia por quebra de decoro contra o vereador Diogo Castilho (DEM).

O vereador, que também é médico, é acusado de desrespeitar medidas sanitárias determinadas no município para frear a disseminação da covid-19. No dia 14 de abril, ele descumpriu o toque de recolher durante jantar com colegas médicos. O evento só foi encerrado com a chegada da Guarda Municipal às 22h15. O toque de recolher naquele dia era das 21h às 5h.

O caso foi mostrado pelo Dourados Informa em primeira mão.

Nesta quarta-feira (9), depois de outro descumprimento da determinação do dia 25 de maio, o juiz da 6ª Vara Cível José Domingues Filho reafirmou a decisão e mandou intimar Laudir Munaretto para que a denúncia vá a plenário imediatamente.

“Ante a notícia de descumprimento da liminar, intime-se pessoalmente o presidente-impetrado para que cumpra a decisão na próxima sessão da Câmara, impreterivelmente, sob pena de crime de desobediência e demais cominações administrativas e de improbidade administrativa”, determinou o magistrado. A próxima sessão será segunda-feira, dia 14.

O caso

A denúncia foi apresentada pelo empresário Luan Padilha Araújo após Diogo ser flagrado jantando em restaurante da cidade com colegas médicos às 22h15 – 1 hora e 15 minutos depois de iniciado o toque de recolher.

Apesar da gravidade do caso, a denúncia foi arquivada pela Câmara sem ser levada a plenário, mas o autor da representação recorreu à Justiça afirmando que o Legislativo havia descumprido o Regimento Interno (deveria ser levada a plenário, para leitura e decisão pelos vereadores).

No dia 25 de maio, José Domingues Filho anulou a decisão da presidência. Dois dias depois, a Justiça notificou a Câmara sobre a decisão. Mesmo notificado sobre a decisão judicial, o Legislativo não levou a denúncia a plenário na sessão dos dias 31 de maio e 7 de junho.

Jantar

Em pleno período com toque de recolher das 21h às 5h, Diogo Castilho jantou com colegas médicos até às 22h15 do dia 14 de abril de 2021. O evento só foi encerrado com a chegada da Guarda Municipal. O gerente confirmou aos guardas que os clientes se recusavam a ir embora e entre eles havia um vereador, sem citar nome.

No dia 19 de abril a representação contra o vereador foi arquivada sem o caso ser levado ao plenário. A decisão foi baseada na ausência de provas de que o vereador presente no jantar seria Diogo Castilho. Entretanto, em entrevista à rádio Grande FM no dia 22 de maio, Diogo admitiu que estava no jantar, mas mentiu ao afirmar que só extrapolou o toque de recolher em 15 minutos porque estava na fila para pagar a conta.